O bairro Messejana recebe, nesta sexta-feira (10/07), mais uma edição do projeto Decon no Bairro, iniciativa do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), vinculado ao Ministério Público do Ceará (MPCE). A ação disponibilizará atendimento gratuito à população para registro de reclamações, renegociação de dívidas, orientação jurídica e consulta aos cadastros do SPC e Serasa.
O atendimento será realizado das 8h às 14h e tem como objetivo facilitar o acesso dos consumidores aos serviços de defesa do consumidor, evitando a necessidade de deslocamento até uma unidade fixa do órgão. A iniciativa integra a estratégia de descentralização do Decon, levando assistência diretamente aos bairros de Fortaleza.
Durante a ação, os consumidores poderão negociar débitos, esclarecer dúvidas sobre contratos de consumo, registrar reclamações individuais e coletivas e apresentar denúncias relacionadas a possíveis irregularidades praticadas por empresas. As informações coletadas também poderão subsidiar futuras fiscalizações promovidas pelo órgão.
Entre as demandas atendidas estão casos de cobranças consideradas indevidas, problemas na prestação de serviços, conflitos com fornecedores e concessionárias, além de questões envolvendo instituições financeiras. Os participantes também terão acesso à consulta de sua situação cadastral nos bancos de dados do SPC e do Serasa.
Para receber atendimento, é necessário apresentar documento oficial com foto, comprovante de endereço e documentos relacionados à reclamação ou demanda que será apresentada. A documentação auxilia a equipe técnica na análise dos casos e no encaminhamento das solicitações.
O Decon destaca que o projeto faz parte das ações permanentes do Ministério Público do Ceará para ampliar o acesso da população aos mecanismos de proteção previstos no Código de Defesa do Consumidor. Além do atendimento individual, as denúncias registradas durante as edições itinerantes contribuem para identificar práticas que possam motivar ações de fiscalização.
Serviço
Data: 10 de julho de 2026
Horário: 8h às 14h
Local: Praça do Povo (Rua Padre Pedro de Alencar, nº 789, bairro Messejana – Fortaleza)
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