Publicidade de bets passará a ter alertas obrigatórios, restrições de marketing e fiscalização reforçada a partir de 17 de julho. As medidas foram anunciadas pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e serão regulamentadas por duas portarias publicadas nesta sexta-feira (10/07), com o objetivo de ampliar a proteção ao consumidor e intensificar o combate ao mercado ilegal de apostas.
Uma das portarias determina que toda publicidade de empresas autorizadas seja acompanhada por mensagens de advertência semelhantes às utilizadas em propagandas de cigarros, bebidas alcoólicas e medicamentos. As campanhas deverão exibir uma das seguintes frases: “Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”; “Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência”; ou “Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento”.
Outro conjunto de regras, elaborado em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, estabelece limites para as estratégias de divulgação das empresas autorizadas. Entre as proibições estão apresentar apostas como forma de investimento ou de obtenção de dinheiro fácil e criar senso de urgência para estimular novas apostas.
“Todos os canais estão sujeitos a essas regras. Todo comentarista está proibido de induzir. Os comentaristas ou especialistas que comentam jogos ou mesas-redondas têm, para algumas pessoas, um tom de autoridade e, ao passar uma informação, também induzem ao jogo”, afirmou o ministro.
Além disso, as campanhas não poderão divulgar históricos de premiações ou resultados anteriores com o objetivo de incentivar apostas. Para Durigan, esse tipo de publicidade evidencia apenas os ganhos, enquanto omite as perdas acumuladas pelos apostadores. A proteção de crianças e adolescentes também foi reforçada nas novas normas. Qualquer publicidade voltada ao público infantojuvenil passa a ser proibida e o governo afirmou que adotará “tolerância zero” para esse tipo de prática.
Durante o anúncio das medidas, o ministro reafirmou que o combate às empresas que operam sem autorização continuará sendo prioridade. Segundo ele, operadores ilegais estão impedidos de anunciar seus serviços, assim como veículos de comunicação, plataformas e agências não poderão divulgar publicidade dessas empresas.
As operadoras que descumprirem as novas regras poderão sofrer sanções administrativas. Entre as penalidades previstas estão multa de até 20% do faturamento, suspensão das atividades por até 180 dias e cassação da autorização de funcionamento nos casos de reincidência grave.
Ao apresentar um balanço das ações de fiscalização, Durigan informou que cerca de 56 mil sites de apostas ilegais já foram retirados do ar. O ministro também afirmou que aproximadamente mil perfis de influenciadores foram derrubados e que cerca de um milhão de apostadores tiveram a autoexclusão determinada por estarem em desacordo com as restrições previstas na legislação.
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