A condenação dos cinco réus responsabilizados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos em uma emboscada em 2018, começou a ser executada por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi proferida nesta segunda-feira (13/07), após o magistrado declarar o trânsito em julgado da ação penal, encerrando a possibilidade de novos recursos.
Na decisão, Moraes considerou que os embargos infringentes apresentados pelas defesas tinham “caráter procrastinatório”, por entender que o recurso foi utilizado apenas para retardar o início do cumprimento das penas.
Em fevereiro deste ano, a Primeira Turma do STF condenou o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão e o ex-deputado federal Chiquinho Brazão a 76 anos e três meses de prisão. Ambos foram apontados como os mandantes do crime.
Também receberam condenação o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, sentenciado a 18 anos de prisão; o ex-policial militar Ronald Paulo Alves Pereira, condenado a 56 anos; e Robson Calixto Fonseca, que recebeu pena de nove anos de reclusão.
Os condenados deverão cumprir as penas inicialmente em regime fechado. A exceção é Chiquinho Brazão, que permanecerá em prisão domiciliar humanitária em razão de problemas de saúde. Segundo a defesa, o ex-deputado é portador de doença arterial coronariana crônica, diabetes tipo 2, nefropatia e hipertensão.
De acordo com a decisão, a prisão domiciliar terá duração inicial de 90 dias, período após o qual será realizada uma nova avaliação médica. Durante esse tempo, Chiquinho deverá usar tornozeleira eletrônica e ficará proibido de receber visitas e de utilizar redes sociais, entre outras restrições.
Moraes também definiu os locais onde os demais condenados irão cumprir as penas. Domingos Brazão será encaminhado ao Presídio Constantino Cokotós, no Rio de Janeiro. Rivaldo Barbosa cumprirá pena no Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, localizado no Complexo Penitenciário de Bangu 8. Já Ronald Paulo Alves Pereira permanecerá na Penitenciária Federal de Brasília.
Segundo o entendimento da Primeira Turma do STF, o assassinato de Marielle Franco teve como motivação disputas por áreas na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Conforme a denúncia apresentada no processo, os irmãos Brazão viam a atuação da vereadora contra um projeto de regularização de terras griladas como um entrave aos seus interesses econômicos e políticos na região.
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