O procurador de justiça André César Mariano, titular da Promotoria de Justiça de Guaraciaba do Norte, informou que, até o fim da manhã desta quarta-feira (05/08), a Prefeitura ainda não tinha realizado o envio de documentos acerca das contratações artísticas do evento Festejos de Agosto 2026. O órgão havia pedido a comprovação da origem dos recursos destinados, os valores e as modalidades de contratação das atrações previstas para se apresentarem na festa, que acontece entre os dias 05 e 14 de agosto.
Na última segunda-feira (03/08), o Ministério Público do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça do Município recomendou que a Prefeitura suspendesse a contratação e os pagamentos das atrações musicais Taty Girl, Desejo de Menina e Missionário Shalom. De acordo com o promotor, dado um prazo de mais 48 horas para o envio de toda a documentação.
“Eles solicitaram uma dilatação de prazo de cinco dias, só que cinco dias ficaria muito próximo dos shows, seria muita coisa, então foi dado mais 48 horas. O prazo vence amanhã. Até o momento não recebemos nenhum desses documentos solicitados”, afirmou.
André também explicou que após o envio da documentação solicitada, o MPCE irá analisar se contratação das atrações terão algum impacto nas despesas dos municípios entre outros pontos. “Se tudo isso for analisado e o Ministério Público entender que o município tem a capacidade fiscal de realizar essas contratações, com certeza será avalizado pelo Ministério Público a realização desses shows. Em caso contrário, o Ministério Público recomendará a não realização do show, se o município não acatar, será ajuizado uma ação civil pública e o Poder Judiciário decidirá o que será realizado”, disse.
Em nota enviada na última terça-feira (04/08), a gestão municipal informou que recebeu a recomendação feita pelo MPCE e que a documentação está sendo finalizada e será enviada aos órgãos competentes. “A documentação não foi apresentada no prazo inicialmente previsto porque a Administração optou por encaminhar o processo de forma completa, acompanhado dos relatórios técnicos, em vez de realizar uma entrega parcial. Os documentos estão sendo finalizados e serão apresentados aos órgãos competentes, com todos os esclarecimentos necessários”, informa o comunicado.
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