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Academias de Fortaleza terão até outubro para exigir atestado médico

As academias de Fortaleza terão até outubro para cumprir as recomendações do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará (MPCE), que incluem a exigência de atestado médico no momento da matrícula. O prazo inicial, estabelecido em abril, foi prorrogado pelo órgão. 

A recomendação foi emitida um dia após a morte de um aluno durante atividade física em uma academia do bairro Parreão. Entre as medidas indicadas estão também a avaliação prévia dos alunos, o acompanhamento por profissionais habilitados e a adoção de protocolos e treinamentos para situações de emergência. 

Academias de Fortaleza terão até outubro para exigir atestado médico
Foto: Reprodução

O prazo de 10 dias inicialmente determinado não foi cumprido, mas o Decon não aplicou sanções. Em julho, o Sindicato das Empresas de Condicionamento Físico do Estado do Ceará (Sindfit) havia solicitado mais tempo para a adequação, alegando dificuldades enfrentadas por alunos para conseguir consultas médicas. 

A nova prorrogação foi justificada pelo Decon pela discussão e atualização da legislação municipal sobre o funcionamento das academias na Câmara Municipal de Fortaleza. Segundo o órgão, o período adicional permitirá que o setor avalie aspectos técnicos, faça as adaptações necessárias e contribua para a construção de medidas voltadas à segurança dos consumidores. 

O Decon, porém, não informou qual projeto estaria em discussão na Câmara, e não foi localizada proposta específica sobre a exigência de atestados médicos. Em outubro de 2025, havia sido apresentado outro projeto relacionado à segurança em academias, prevendo desfibriladores e profissionais treinados para utilizá-los. A matéria ainda não foi votada e não tem data prevista para análise.

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