Uma decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ampliou excepcionalmente o prazo de validade de CNHs vencidas entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. Com a medida, os motoristas incluídos na regra poderão continuar dirigindo até 9 de dezembro. A extensão também vale para a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).
Por meio da Deliberação Contran nº 279, publicada em 9 de setembro, os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito foram orientados a considerar a prorrogação durante as fiscalizações. Quem estiver enquadrado na norma não precisa solicitar o benefício ao Detran nem emitir uma nova habilitação para obter o prazo adicional.
Entre os documentos contemplados estão aqueles que venceram em junho, julho ou agosto, além das habilitações com vencimento até 8 de dezembro, desde que respeitado o intervalo estabelecido. Carteiras que não se enquadram nesse período não são automaticamente beneficiadas pela determinação.
Fora da extensão estão os condutores que tenham o direito de dirigir suspenso ou cassado. Encerrado o prazo excepcional, em 9 de dezembro, os motoristas abrangidos pela medida terão outros 30 dias para providenciar a renovação da CNH.
Além da prorrogação, a deliberação estabelece que os órgãos estaduais e do Distrito Federal atualizem, em até 30 dias, dados cadastrais de médicos, psicólogos peritos examinadores e entidades vinculadas ao Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach). Para saber se está incluído na medida, o motorista deve conferir a data de vencimento registrada no próprio documento.
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