Um pedido de indenização de pelo menos R$ 1 bilhão por danos morais coletivos está entre as medidas apresentadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra 17 empresas de apostas online. A ação civil pública foi protocolada nesta segunda-feira (28/09), na Justiça Federal em Pernambuco, e também solicita o ressarcimento de despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionadas aos impactos atribuídos ao jogo compulsivo.
A União quer ainda que sejam devolvidos em dobro os valores apostados por pessoas diagnosticadas com ludopatia. Segundo a AGU, estratégias utilizadas pelas plataformas para aumentar a frequência e a permanência dos usuários podem contribuir para o desenvolvimento ou agravamento de comportamentos compulsivos. O processo cita consequências associadas ao transtorno, como problemas de saúde e endividamento.
O avanço da ação ocorre paralelamente ao reforço da fiscalização federal sobre o setor de apostas. Uma força-tarefa dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda identificou 506 sites com indícios de oferta irregular de apostas no país. Também foram encontrados anúncios relacionados às bets em plataformas como Meta, Google e TikTok.
No ambiente de mensagens, a fiscalização identificou ainda 43 grupos e canais no Telegram dedicados à divulgação de apostas e jogos de cassino online. Conforme informado pelo governo, esses espaços reuniam mais de 212 mil usuários. As ações fazem parte das medidas adotadas pelo governo federal para combater a oferta irregular e a publicidade de apostas.
A ação contra as 17 empresas ainda será analisada pela Justiça Federal em Pernambuco. Até o momento, não há condenação nem obrigação definitiva de pagamento dos valores solicitados pela AGU. As companhias poderão apresentar defesa e contestar os pedidos feitos pela União durante o andamento do processo.
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