Em outubro deste ano, academias de Fortaleza passaram por fiscalizações do Ministério Público do Ceará (MPCE) para averiguar o cumprimento de normas sanitárias. A medida levanta um debate: a importância de protocolos nas unidades de exercício para a garantia de treinos com segurança.
A operação totalizou 14 estabelecimentos autuados pelo descumprimento de normas sanitárias, acessibilidade e obrigações voltadas a medidas que visem garantir a proteção das mulheres.
As inspeções constataram falhas em equipamentos que dão segurança aos treinadores, como desfibriladores externos automáticos (DEA), e registro de matrículas sem o preenchimento do Questionário de Prontidão para Atividade Física (PAR-Q). Também foi pontuada a falta de exigência de atestado médico em caso de liberação a partir do questionário.
Além disso, o Ministério Público apurou outras irregularidades nas academias. Entre elas, a falta de documentos relacionados ao controle da qualidade de água fornecida, práticas abusivas em cobranças de taxa de matrícula e falta de acessibilidade.
Adequações
O cumprimento das normas, além de obrigatório, gera impacto para os próprios estabelecimentos, que contam cada vez mais com interessados a manutenção e prática de exercícios físicos. Nesse sentido, os protocolos de segurança permitem o pleno exercício dos equipamentos nas academias e busca promover um ambiente adequado para todos, como avalia a Dra. Ann Celly Sampaio, promotora do MPCE e secretária executiva do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon).
“A atuação do Ministério Público é fundamental para garantir que as academias ofereçam um ambiente seguro, saudável e adequado aos consumidores. Ao fiscalizar aspectos sanitários, estruturais e documentais, o MP contribui para a prevenção de riscos à saúde e à integridade física dos frequentadores”, pontua a jurista.
Segundo o Sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), integrado ao Ministério da Saúde, aponta que menos da metade da população das capitais brasileiras e o Distrito Federal atingiram a recomendação de atividade física no lazer. Os dados são referentes ao ano de 2024.
Mesmo assim, esse percentual é o maior desde a série histórica, a partir de 2009, quando o número estava em 30,3%. Apenas em 2020 e 2021, houve redução da recomendação de exercícios, ocasionado pela pandemia de Covid-19.
À época, governos estaduais e municipais orientavam a população a se manter em isolamento social para frear os casos de coronavírus. Após a retomada de atividades com a população vacinada, os números voltam a subir, chegando a 42,3% em 2024.
Com o aumento no índice de pesssoas realizando exercícios físicos, em especial nas academias. Para a promotora do Ministério Público do Ceará, o impacto da fiscalização incide na qualidade da prestação de serviços dos estabelecimentos, com as devidas condições de segurança e cumprimento de normas.
Ela destaca que a oferta de acesso as unidades de treinamento devem ocorrer com a devida preocupação no cumprimento no regimento, favorecendo um ambiente mais adequado para os praticantes de atividades com os equipamentos em academias.
Perfil
No recorte do Sistema Vigitel de 2024, a proporção de homens que realizam exercícios é superior ao de mulheres. Porém, a distância entre os públicos por gênero fica em 9,8 pontos percentuais.
Quase cinco em cada 10 homens mantém a prática de exercícios, enquanto as mulheres tem representação de quase quatro entre 10. Dessa forma, o quantitativo fica abaixo dos 40% no gênero feminino.
Apesar da proporção distinta entre homens e mulheres, o levantamento ainda traz um cenário de ascensão de participação feminina. Na série histórica entre 2009 e 2024, o público feminino aumentou 15,7 pontos percentuais.
Em um grupo de 10 mulheres, a representação sai de pouco mais de duas para quase quatro. No primeiro ano da série, eram 22,2%. Depois de um intervalo de uma década e meia, o índice saltou para 37,9%.
Uma das pessoas que se enquadra nesse levantamento é a Eduarda Vitória. A engenheira civil de 24 anos realiza treinos em seu tempo livre, após o expediente em horário comercial. Um dos parâmetros adotados por ela ao escolher uma academia do bairro Jóquei Clube, em Fortaleza, foi a praticidade no deslocamento, infraestrutura e a segurança do estabelecimento.
“O critério que eu utilizei para escolher a unidade que treino hoje, além da praticidade de ser próximo a minha casa, foi a diversificação de modalidades que posso fazer em um único lugar, além da infraestrutura e segurança”, diz.
Um dos pontos que Eduarda enfatiza é a necessidade de políticas de proteção à mulher contra práticas de violência, importunação e assédio sexual ou moral. Ela avalia que esses protocolos ainda não são tão enfáticos nas diversas redes de treinamento.
Segurança e proteção
Nessa abordagem da Vigitel de 2024, outra questão passa a ser discutida: a segurança e proteção da mulher. O Art. 4º, II, da Lei Municipal nº 11.695/2026, obriga as academias a afixarem, em local visível, cartazes informativos sobre a proibição do assédio, os direitos das usuárias e os canais de denúncia disponíveis.
No entanto, na fiscalização dos 14 estabelecimentos, um dos itens que não foram cumpridos foi justamente o que determina a orientação de denúncias de assédio por meio desses cartazes. Segundo a Dra. Ann Celly, do MPCE, o funcionamento dessas normas gera ambientes mais acolhedores e respeitosos, reforçando a importância do combate a violência e assédio contra a mulher.
“Além disso, a verificação do cumprimento de protocolos de proteção à mulher reforça a responsabilidade dos estabelecimentos na prevenção e no enfrentamento de situações de assédio, importunação e violência, promovendo ambientes mais acolhedores, seguros e respeitosos para todas as pessoas”, afirma.
Justiça protetora
A ação do Ministério Público do Ceará tem como objeto, agir em prol da proteção dos direitos do consumidor. Ann Celly conclui que o devido funcionamento desses estabelecimentos, com o cumprimento de normas de segurança, garantem mais confiança em quem contrata o serviço de academia. Da mesma forma, asseguram a integridade de todos, em especial das mulheres.
Notas
As 13 redes de academia que foram fiscalizadas pelo Ministério Público do Ceará, foram procuradas pela produção de jornalismo da ANC. Até o fechamento desta reportagem às 18h24 de 6 de novembro, apenas duas responderam.
Academia Maxforma
“Em decorrência das fiscalizações realizadas, estamos trabalhando nas adequações necessárias para atender às normas e exigências aplicáveis a todas as unidades da rede. Nossa previsão é que esse processo de regularização esteja concluído até a primeira semana de dezembro.”
Portão Academia
“Informamos que acolhemos prontamente as orientações e realizamos integralmente as adequações. As providências incluíram o aprimoramento dos protocolos de segurança e atendimento emergencial, o fortalecimento das medidas de prevenção ao assédio e a atualização dos procedimentos administrativos e de proteção aos alunos.
Todas as adequações já foram formalmente comunicadas ao MPCE, com a documentação comprobatória. O procedimento administrativo permanece em análise. Reafirmamos nosso compromisso com a segurança, o respeito e o bem-estar dos alunos, incluindo a proteção das mulheres e a manutenção de um ambiente seguro e acolhedor. Permanecemos à disposição.”
Demais redes de academia
As redes New Max, Ironberg Fortaleza, Academia Gaviões, Ayo Gym, Academia b7bodyfitness, Bluefit Varanda, CB Fitness, Selfit Academias, Greenlife Academias e Smart Fit, não responderam ao nosso contato.
A Academia Top Up retornou o chamado da produção da ANC às 16h21 desta sexta-feira (6), informando que enviará uma nota ao longo da próxima semana.
O espaço segue aberto para os devidos esclarecimentos e a reportagem será atualizada caso haja algum novo retorno sobre o ocorrido.
Acompanhe mais notícias da Rede ANC através do Instagram, Spotify ou da Rádio ANC.
