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Justiça suspende licitação de R$ 6 milhões do Senado que previa fornecimento de iPhones

A suspensão da licitação do Senado para contratação de serviços de telefonia foi determinada pela Justiça Federal nesta quarta-feira (18/11). O processo, estimado em R$ 6 milhões, previa o fornecimento de celulares para parlamentares e servidores da Casa. A decisão foi proferida pela 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, após ação popular apresentada pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). 

Pela ordem judicial, o Senado não poderá homologar o resultado da disputa, adjudicar o objeto ou assinar o contrato. Se o acordo já estiver formalizado, os serviços deverão ser imediatamente interrompidos. A instituição terá cinco dias para comprovar o cumprimento da determinação, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. 

Justiça suspende licitação de R$ 6 milhões do Senado que previa fornecimento de iPhones
Foto: Reprodução

Entre os equipamentos previstos no edital estavam 95 iPhones 18 Pro e outros 330 smartphones de modelos intermediários, além de chips de dados, modems e serviços de telefonia e roaming internacional. Os aparelhos seriam cedidos por empréstimo, com substituição a cada dois anos. No caso dos iPhones, a exigência era fornecer o melhor modelo disponível na categoria high end para o mercado corporativo. 

Na avaliação do juiz Arthur Pinheiro Chaves, o edital apresentava irregularidades, como a indicação de marca e modelo específicos sem justificativa adequada. O magistrado também ressaltou que a legislação proíbe a aquisição de produtos de luxo ou superiores às necessidades da Administração Pública, considerando que celulares intermediários atenderiam às demandas institucionais. 

O que diz o Senado? 

Em resposta, o Senado declarou que o procedimento segue a Lei nº 14.133/2021 e que a contratação envolvia serviços de voz, dados e roaming por quatro anos, com aparelhos em regime de comodato. A Casa informou ainda que a disputa pelo menor preço reduziu o valor estimado de R$ 6,04 milhões para R$ 4,95 milhões e anunciou que adotará medidas judiciais contra a decisão. 

Senado vota fim da escala 6 por 1 | Foto: Reprodução - Lula Marques/Agência Brasil
Foto: Lula Marques/Agência Brasil

“O Senado só terá despesa com os aparelhos efetivamente utilizados pelos senadores. Os senadores que não precisarem do telefone poderão dispensá-lo, reduzindo ainda mais o valor efetivamente pago pelo Senado. (…) A Casa prestará todos os esclarecimentos requisitados pelo Poder Judiciário nos autos do processo, reafirmando seu compromisso com a legalidade e a transparência”, diz um trecho da nota.

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