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Cerca de 750 professores da UFC podem ter redução nos salários

1609ec1901A polêmica sobre a reposição do Plano Collor nos salários de professores da Universidade Federal do Ceará (UFC) deve ganhar força nos próximos dias. Os docentes tinham conseguido a correção de até 84,32% sobre os seus vencimentos, mas o Supremo Tribunal Federal tornou nula a decisão.

Em 2005, o Tribunal de Contas da União (TCU) mandou as universidades se ajustarem e houve uma reação dos docentes através de liminares pedindo novo entendimento. Em 2013, o STF determinou a supressão do pagamento extra, mas os professores vinham conseguindo manter o benefício através de recursos.

Na última quarta-feira, mensagem enviada pela Coordenação Geral de Procedimentos Judiciais, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, para a UFC, determinou o cumprimento imediato da decisão.

Com isso, cerca de 750 professores podem ter suas remunerações reduzidas, das quais 220 correm o risco de perder totalmente o pagamento efetuado através desta rubrica. O impacto nos salários desses professores pode ocorrer na folha de setembro, a ser paga agora em outubro.

Pela Advocacia Geral da União (AGU) a decisão já foi tomada sobre o assunto, mas a UFC tenta negociar a questão com o Ministério do Planejamento e ainda há possibilidade de se reverter a situação através da Justiça.

Detalhe: pelo cronograma do Ministério do Planejamento, a folha de pagamento dos professores e servidores da UFC fecha hoje, podendo ser aberta para ajustes na segunda-feira.

BRIGAS NA JUSTIÇA 1

IMPACTO MILIONÁRIO

Os planos econômicos são pagos como antecipações salariais, havendo uma compensação dos benefícios no caso de reajustes nos vencimentos. Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) do dia 20 de abril deste ano estabeleceu um método de cálculo para a redução gradativa do pagamento. Esse método é chamado de “absorção”, devendo ocorrer até a eliminação integral do benefício. Por essa razão, algumas pessoas não terão mais nada a receber desta rubrica.

As ações de reposição do Plano Collor beneficiavam principalmente profissionais que, em sua maioria, hoje estão aposentados. Em alguns casos, há perda de até R$ 5 mil nos vencimentos.

O impacto no erário também é grande: fala-se em uma redução de R$ 150 milhões em desembolso da folha salarial. A coluna tentou falar com a direção da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Ceará (Adufc), mas até o fechamento desta edição não teve retorno.

BRIGAS NA JUSTIÇA 2

FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

Somente na UFC, há milhares de ações na área trabalhista. A correção do Plano Collor não é considerada uma das maiores em relação ao número de beneficiários, mas certamente é uma das que apresenta maior impacto econômico.

Existem dois lados nessa história: 1) a decisão do STF vem sendo avaliada há pelo menos 25 anos e há uma posição legal sobre o assunto; 2) esse fato não deixa de gerar um impacto social e econômico, já que trata de pessoas aposentadas e de uma elite pensante do estado.

Na visão de alguns analistas do assunto, a decisão do STF vai ajudar a corrigir distorções, mas isso não amenizará o impacto na vida das pessoas que podem perder os benefícios.

RENEGOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES

LEI DEVE FICAR PARA DEPOIS DAS ELEIÇÕES

Apesar do “recesso branco” no Congresso Nacional, o Senado deve apreciar a Medida Provisória 733/2016, aprovada na Câmara, o que deve facilitar a negociação e quitação de dívidas de agricultores e produtores rurais das regiões Norte e Nordeste. O deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) acredita que a MP tem tudo para ser aprovada e sancionada pelo presidente Michel Temer logo após as eleições.

LICENCIAMENTO

AUTONOMIA PARA OS ESTADOS

Os estados querem maior autonomia para realizar os licenciamentos ambientais. Esse será um dos principais pontos de discussão da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), que fará reunião extraordinária hoje, a partir das 8h30, na Federação das Indústrias do Ceará (Fiec).

Um dos pontos de avaliação dos secretários é o Projeto de Lei geral sobre Licenciamento Ambiental (PL n 3.729), que tramita na Câmara Federal. A ideia da Abema é tirar uma posição sobre o assunto para ser apresentada ao ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho.

ELEIÇÕES

GANHOS PARA APLICATIVOS

As eleições estão gerando resultados para desenvolvedores de aplicativos. O diretor da empresa Appz2me, Alderi Júnior, que lançou no mercado um aplicativo de divulgação de candidatos, diz que tem conseguido boa aceitação no País.

Além disso, o aplicativo tem ajudado a evitar a sujeira na cidade com papel com imagens de candidatos.

CARTÃO

COMPRA DE ALIMENTOS

As pesquisas realizadas pela Fecomércio–CE mostram que boa parte do endividamento nos cartões ocorre devido à compra de alimentos. A diretora da entidade, Cláudia Brilhante, alerta para que não haja parcelamento desse tipo de compra, a fim de que o consumidor evite problemas futuros.

Melhor ir dormir sem jantar do que acordar endividado”

Benjamin Franklin (1706-1790), político e cientista americano

O.P.

 

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