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Governo do DF descarta pagamento de reajuste a servidores neste ano

buritiO governo do Distrito Federal informa nesta sexta-feira (14) que não tem condição de oferecer reajuste aos servidores públicos neste ano. O anúncio oficial do segundo adiamento deve ser feito às 10h, no Palácio do Buriti. De acordo com o GDF, os aumentos gerariam impacto de R$ 1,5 bilhão por ano. Entre as jusitificativas, estão a perda de repasses federais na ordem de R$ 1 bilhão e o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A promessa de reajuste a 32 categorias do funcionalismo público foi dada na época do ex-governador Agnelo Queiroz. No ano passado, sob a gestão do governador Rodrigo Rollemberg, o GDF tinha negociado com os sindicatos e adiado o pagamento para este mês.

O presidente do Sindicato dos Servidores do DF (Sindser), André Luiz da Conceição, disse considerar absurdo o anúncio do GDF de não conceder o reajuste. Segundo ele, o governador está em dívida com os servidores, pois havia se comprometido, no ano passado, a conceder o reajuste este ano.

“Nós aguardávamos que o governo não tivesse essa posição. É a posição mais errada que ele poderia tomar. Ele [o governador] está em dívida com os servidores há mais de 12 meses e havia se comprometido a pagar este ano. O último reajuste às categorias foi há 24 meses. O governador não tem palavra. É alguém em quem a população não pode confiar”, continuou Conceição.

Na ponta do lápis
O limite prudencial da LRF determina que, no máximo, 46,55% do orçamento anual do governo devem ser usados para o pagamento de salários. Atualmente, o GDF já comprometeu 47,49% do orçamento deste ano e calcula que o número alcance 49,37% no próximo ano se oferecer o reajuste.

De acordo com o governo, cerca de 77% do orçamento local estão comprometidos com folhas de pagamento dos servidores e benefícios. Outros 20% são destinados a custeio, 2% a investimentos e 1% à quitação de dívidas. A atual gestão afirma que possui dívidas que somam R$ 1,4 bilhão provenientes de governos anteriores.

Além do DF, outras 15 unidades da federação encontram dificuldades para pagar salários em dia, segundo a equipe de Rollemberg.

Discussões internas
No domingo (9), o governador Rollemberg se reuniu com secretários para discutir o tema. “A decisão tem que estar do lado da sociedade, das demandas da sociedade que, afinal de contas, são demandas pela qualidade dos serviços públicos, pela prestação dos serviços públicos”, disse a secretária de Planejamento, Leany Lemos.

Ao descumprir a limitação da LRF, o governo também fica impedido de contratar funcionários, criar cargo de qualquer natureza, alterar carreiras aumentando a despesa ou contratar horas extras fora da área de Saúde pelos próximos 120 dias.

G1

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