O Parlamento da Venezuela, de maioria opositora, aprovou ontem dar início a um julgamento “político e penal” contra Nicolás Maduro para determinar sua responsabilidade na “ruptura do fio constitucional” com a suspensão do referendo revogatório, ao que o presidente reagiu com a convocação do Conselho de Defesa para enfrentar o “golpe parlamentar”.
A Assembleia Nacional aprovou dar início a um procedimento contra Maduro e determinou que uma comissão prepare um estudo “sobre a responsabilidade penal e política” e o “abandono do cargo” – uma figura prevista na Constituição quando o presidente deixa de exercer suas atribuições.
Qualificando-o de “julgamento político”, embora o mesmo não esteja previsto na Carta Magna, os deputados também acordaram em convocar Maduro para a sessão da próxima terça-feira, para que “se submeta ao escrutínio do povo” e responda às acusações.
A proposta foi apresentada pelo líder da bancada opositora, Julio Borges, que a justificou na declaração que o Parlamento fez no domingo de que o freio ao referendo configurou um “golpe de Estado” no país petroleiro.
O ministro da Defesa, general Vladimir Padrino López, acompanhado do alto comando militar, rechaçou a declaração do Parlamento e reiterou sua “lealdade incondicional” a Maduro.
Pouco antes da votação, o deputado Diosdado Cabello, número dois do chavismo, tinha qualificado a iniciativa de “absurdo”, lembrando que o Parlamento foi declarado em “desacato” e suas decisões, consideradas nulas.
“Isto é uma ópera bufa, não passa de um mecanismo de desestabilização para gerar caos e exasperação”, afirmou o deputado governista Pedro Carreño, durante o debate parlamentar.
Após retornar, ontem, de uma viagem que o levou à Europa e ao Oriente Médio, Maduro liderou uma manifestação de seus simpatizantes em Caracas, durante a qual convocou as mais elevadas autoridades de defesa e dos poderes públicos para avaliar o que chamou de “golpe parlamentar” da oposição.
“No uso das minhas atribuições, convoquei para amanhã (hoje) às 11 da manhã (13h de Brasília) o Conselho de Defesa da Nação, todos os poderes públicos para avaliar o golpe parlamentar da Assembleia Nacional”, informou Maduro.
Julgamento
O constitucionalista José Ignacio Hernández destacou que, embora um julgamento político não esteja expressamente previsto na Constituição, a figura de “responsabilidade política” está.
O conflito político se intensificou após a suspensão, em 19 de outubro, do referendo revogatório contra Maduro, em um país que sofre com uma severa crise econômica, grave escassez e uma inflação que o FMI estima em 475% para este ano.
A coalizão Mesa da Unidade Democrática (MUD), que controla o Parlamento, tomou a decisão do julgamento político de forma unânime, apesar de mostrar divisões a respeito da abertura de um diálogo com o governo, anunciado pelo enviado do Vaticano a Caracas, Emil Paul Tscherrig, e negado pelo ex-candidato presidencial Henrique Capriles.
D.N.







