A Proposta de Emenda à Constituição 55/2016, que estabelece um limite para os gastos públicos, continuará sendo o principal tema em discussão no Senado na próxima semana. Na quarta-feira, a chamada PEC dos Gastos deve ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Na semana passadas, o texto foi lido na CCJ pelo relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que manteve na íntegra o texto já aprovado na Câmara dos Deputados.
Antes dessa votação, no entanto, a CCJ e a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vão realizar uma audiência conjunta sobre o tema amanhã. Foram convidados para a audiência os professores Pedro Paulo Zaluth Bastos e Guilherme Santos Mello, do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); o professor Samuel Pessoa, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (IBRE/FGV); e um representante do Ministério da Fazenda.
Eunício Oliveira reconhece o caráter polêmico da proposta e a falta de tempo para um maior esclarecimento do assunto junto à sociedade. E assegurou que o calendário de tramitação da PEC 55/2016, que culmina com a votação final no Plenário do Senado no dia 13 de dezembro, será mantido à risca.
“Essa é uma matéria extremamente necessária para o equilíbrio das contas do país. Como já disse Margareth Tatcher [1925-2013, ex-primeira-ministra britânica], não existe dinheiro público. O dinheiro vem da iniciativa privada, do contribuinte e é gerido pelo poder público”, comentou o relator da PEC dos Gastos.
A PEC dos Gastos estabelece um teto máximo para os gastos públicos pelos próximos 20 anos com base na inflação do ano anterior e é considerada essencial pelo governo Temer para o ajustes das contas públicas. Para a oposição, no entanto, ela vai limitar políticas sociais e investimentos em setores como saúde e educação.
Sem debate
A proposta já foi tema de reunião na CAE na última quinta-feira, quando senadores oposicionistas reclamaram da ausência de representantes do governo.
Na audiência, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) avisou que um grupo de parlamentares contrários á proposta está elaborando um texto alternativo.
Se aprovada na CCJ, a previsão é de que a votação em plenário ocorra no dia 29 de novembro em primeiro turno e no dia 13 de dezembro, em segundo turno. Em cada uma dessas votações em plenário, a PEC precisa de votos de 3/5 dos senadores para ser aprovada.
O.P.







