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Relator da reforma da Previdência dá parecer favorável em 24 horas

03O relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Alceu Moreira (PMDB-RS), concluiu ontem, 24 horas depois da chegada do projeto, o relatório sobre o texto. Seu parecer sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287 é pela admissibilidade do projeto, que deve ser lido hoje na CCJ.

A agilidade de Moreira em seu parecer foi justificada com o argumento de que o colegiado só analisará neste momento a admissibilidade e que a discussão sobre o mérito da proposta será feita na comissão especial a ser criada após a aprovação na CCJ. “Depois vamos para o recesso com o projeto disponível para que toda a sociedade possa, durante esse período, fazer o debate da proposta, para se votar no ano que vem”, justificou.

Pelo Regimento Interno da Casa, após a aprovação da admissibilidade da PEC pela CCJ e a formação de comissão especial para analisar o mérito da proposta, a tramitação vai de 11 a 40 sessões. Segundo Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, após a tramitação da PEC na comissão especial, será feita uma comissão geral no plenário da Casa para que a matéria seja debatida com a sociedade.

Se o parecer for lido realmente hoje, a discussão e votação na Comissão deverá ocorrer na próxima segunda-feira ou terça-feira. Mas os partidos de oposição já anunciaram que vão pedir vista do relatório de Moreira. Pelo Regimento Interno da Câmara, que tem duração de dois dias, o que pode adiar votação para a próxima quarta-feira.

Aposentadoria integral

A proposta estabelece a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem e tempo mínimo de contribuição de 25 anos. Essa regra valerá para homens com idade inferior a 50 anos e mulheres com menos de 45 anos dos serviços privado e público.

Mas com a idade mínima e tempo de contribuição mínimo propostos os brasileiros não alcançarão aposentadoria integral e terão que trabalhar mais para se aposentar ganhando 100% da média salarial de contribuição. Isso porque, ao completar 65 anos, o contribuinte terá direito a apenas 51% da média do salário com o qual contribuiu para o INSS. Com 25 anos de contribuição o trabalhador tem direito a mais 25 pontos percentuais do benefício. Ou seja, somando 51% com os 25%, a aposentadoria será de 76% da média. Seriam necessários mais 24 anos para conseguir o benefício integral, porque se somariam 24 pontos percentuais, totalizando os 100%.

Para receber o valor integral aos 65 anos, o contribuinte teria que começar a trabalhar aos 16 anos. Assim, seriam 49 anos de contribuição, ou 49 pontos percentuais, somados aos 51% pela idade mínima atingida. Ainda assim, sua aposentadoria estaria limita ao teto do INSS, que hoje é de R$ 5.189,82.

O economista e consultor empresarial proprietário da SM Consultoria, Sérgio Melo, diz que a PEC apesar de ser dura, está do jeito que deveria ser para reverter o déficit da Previdência Social, que foi de R$ 86 bilhões no ano passado e será de cerca de R$ 152 bilhões em 2016, segundo cálculos do Governo Federal.

“O que está lá não poderia ser mexido. Está muito bem colocado. É a maneira que enxergo de recuperar a capacidade de pagar a aposentadoria no futuro”, afirma. Segundo o economista, a expectativa de vida de 65 anos, mesmo que vá de encontro às diferenças regionais do Brasil, deve ser mantida para se dar um primeiro passo na reforma da previdência.

“Temos que avançar nessas decisões. Apesar de, em um primeiro momento, causar trauma para algumas regiões, essa é forma de forçar o Governo Federal num esforço para equalizar a Previdência. Mas acho que o texto não será aprovado da forma que foi enviado ao Congresso”, analisa.

O.P.

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