A Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou (CEAWS), órgão colegiado vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus), desembarcou em Aracati, no litoral leste. Num ato simbólico, na Câmara Municipal, no dia 8 de dezembro, o Governo do Estado do Ceará pediu desculpas oficiais pelos erros cometidos contra o cearense Raimundo Nonato dos Santos, seus amigos e familiares, na década de 1960.
O presidente da Comissão, Mário Albuquerque, também anunciou a reparação econômica por danos comprovados. Raimundo Nonato foi indenizado por perseguição política com o valor de R$ 20 mil. “Esse julgamento não tem só esse aspecto financeiro, até porque nenhum valor repara o que essas pessoas sofreram durante o regime militar. Mas busca, principalmente, levar ao conhecimento da sociedade a compreensão de que essa liberdade que hoje desfrutamos foi conquista às custas de prisões, sangues, torturas, perseguições e desaparecimento de pessoas”, afirma.
Entenda
Depois de ter sua casa invadida por policias, livros apreendidos e destruídos, Raimundo Nonato dos Santos foi acusado de subversão pela repressão política nos primeiros meses que se seguiram ao golpe militar de 1964. ”Essa é uma reparação que eu esperei por anos, porque aquele episódio angustiante ainda está muito vivo na minha memória. Vivo, vivíssimo!”, declarou Raimundo Nonato.
Quem também acompanhou a apreciação do requerimento foi o presidente da OAB – Subseção Aracati, Egídio Barreto, que destacou a relevância de assistir o Estado pedir desculpa a um cidadão e submeter-se a um julgamento, em uma época em que a sociedade está tão fragilizada com a desmoralização das instituições. “Hoje, quem estava no banco dos réus era o estado. Naquela época, ter a casa invadida por polícias era ter o medo de ser levado e não voltar mais. Raimundo Nonato não chegou a ser preso, mas a família passou aquele momento de medo. Uma invasão é um desrespeito à dignidade da pessoa humana, a individualidade, e tudo isso precisa ser reprimido”.
