O ministro Luiz Fux, do STF, suspendeu ontem (11/2) as duas ações penais em que o presidente Jair Bolsonaro é acusado de injúria e incitação ao crime de estupro.
Isso ocorre porque a Constituição Federal proíbe que o presidente seja responsabilizado por atos anteriores ao mandato. Dessa forma, os processos devem ficar suspensos até o fim do mandato do atual chefe do Executivo, que tomou posse no dia 1º de janeiro deste ano.
Bolsonaro se tornou réu no STF em 2016 por uma denúncia envolvendo o episódio com a deputada federal Maria do Rosário, do PT, sobre quem o então parlamentar declarou, em 2014, que “não estupraria a deputada porque ela não merecia”.
(IstoÉ)
