Representantes de 82 estados membros do mundo estarão em Fortaleza no último dia do Fórum Internacional do Programa de Apostila Eletrônica (e-APP). O evento é organizado pela Hague Conference on Private International Law (HCCH) e marca o lançamento da nova plataforma brasileira para a legalização de documentos brasileiros no exterior, serviço que desde agosto de 2016 já apostilou mais de 4,7 milhões de documentos nos Cartórios do País.
A ideia da nova plataforma, que sofisticará e agilizará o procedimento feito pelos Cartórios, é que o documento emitido deixe de ser híbrido, migrando apenas para formato eletrônico, dispensando assim a cópia física em papel especial da Casa da Moeda. “Queremos sair do sistema híbrido, físico e digital, para ficar apenas com o documento digital”, contou Hércules Benício, tabelião e registrador no Distrito Federal, responsável pelo cartório onde ocorre o projeto-piloto de implementação do Programa E-App no Brasil.
Os testes com o novo sistema, que será apresentado durante o Fórum devem seguir até o começo de 2020, e os documentos apostilados poderão ser consultados via QR Code no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou ainda via APP nas plataformas Android e IOS. Além do anúncio da mudança, o evento contará ainda com outras palestras voltadas à aplicação de novas tecnologias para aprimorar a operação e a eficácia do processo de autenticação de documentos.
Esta décima primeira edição do evento tem o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Ministério das Relações Exteriores, da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF) e da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). As inscrições podem ser feitas no site do evento.
O Brasil é o maior ente apostilante do mundo, com mais de 4,7 milhões de documentos legalizados para serem utilizados por brasileiros no exterior. O serviço passou a ser disponibilizado após a adesão do Brasil à Convenção da Apostila da Haia, no segundo semestre de 2015, sendo delegado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em agosto de 2016, aos cartórios, em razão de sua grande capilaridade e domínio do sistema de autenticação.
De agosto de 2016, início do novo modelo, até dezembro de 2016, foram apostilados 414.966 documentos em todo o Brasil. No ano de 2017, o número subiu para 1.312.467 e, em 2018, para 1.804.478. Já em 2019, até o mês de agosto, foram realizados 1.249.775.
Neste ano, a unidade federativa que mais realizou apostilamentos foi o Distrito Federal, com 291.750; seguido pelo Estado de São Paulo, 258.458; Rio de Janeiro, 177.349; Santa Catarina, 135.150; Rio Grande do Sul, 78.741; e Paraná, 65.242.
Serviço
11º Fórum Internacional do Programa de Apostila Eletrônica (e-APP) da Haia
Quando: 16 a 18 de outubro
Local: Hotel Gran Marquise – Fortaleza (Avenida Beira Mar, 3980 – Mucuripe – Fortaleza – CE – Brasil)
Inscrições: Clique aqui
