Vinte de novembro é o Dia da Consciência Negra.
Certamente nem cabe indagar sobre a compatibilidade entre as práticas racistas e os ideais de Direitos Humanos. A incompatibilidade é flagrante.
Mas talvez caiba ponderar sobre a medida dessa incompatibilidade. Em conseqüência, cabe analisar se o combate ao racismo deve ter um tratamento privilegiado na luta pelos Direitos Humanos.
Parece-me que a resposta acertada é afirmativa.
Todos os Direitos Humanos são importantes. Todos os Direitos Humanos buscam o acolhimento dos povos, das crenças, das pessoas.
Mas com relação a alguns Direitos Humanos esbarramos com a relatividade das culturas espalhadas pelo mundo dificultando o estabelecimento de parâmetros universais.
Daí a necessidade de destacar certos Direitos Humanos como direitos a respeito dos quais não pode haver qualquer transigência.
Em outras palavras: nenhuma diferença de cultura e de história permite que certos Direitos Humanos sejam transgredidos. São de tal forma essenciais que se impõem em qualquer circunstância, em qualquer parte do Globo terrestre.
Nenhuma justificativa admite a transgressão desses direitos ou sua vigência parcial.
Dentre outros Direitos Humanos assim fundamentais destaco dois: a rejeição da tortura e a rejeição do racismo.
A tortura nunca pode ser aceita. Razões de Estado, razões de segurança pública, necessidade de apurar a autoria de crimes gravíssimos, nada pode autorizar a tortura. A tortura nega os sentimentos mais profundos de humanidade.
A tortura anula o torturado e degrada o torturador.
Ao lado da tortura, vejo o racismo como prática radicalmente inaceitável. Não pode haver qualquer tolerância para com o racismo. Não pode ser admitido o racismo aberto, nem o racismo camuflado.
O racismo atenta, na dimensão do absoluto, contra a dignidade da pessoa humana. Daí que o racismo não fere apenas a pessoa que é diretamente vítima do racismo.
Como o racismo nega a dignidade humana, a prática racista violenta todas as pessoas, indistintamente.
Muito oportunamente, o Município de Vitória, por sua Câmara Municipal, votou e aprovou e, por seu Prefeito, sancionou lei que criou o “Conselho Municipal do Negro”.
Esse Conselho deve implementar todas as políticas tendentes a vencer o racismo e exaltar a contribuição do negro na vida, na história e na cultura brasileira.
O município é o reduto supremo da Cidadania. É no município que se plasmam os valores que devem fundamentar a consciência nacional.
Por essa razão, o exemplo de Vitória, criando o “Conselho Municipal do Negro”, merece ser seguido pelas outras municipalidades do Estado e do país.
Proclamar a igualdade de todos, reconhecer na diversidade de raças um sinal de unidade do ser humano constitui missão civilizatória de primeira grandeza.
É de avanço em avanço que vamos construir este país. Não de cima para baixo, mas de baixo para cima.
A partir do povo, dos trabalhadores, das pessoas simples, das comunidades, dos municípios, da fé que transpõe montanhas.
João Baptista Herkenhoff
