A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgou, em 13 de novembro, a relação dos municípios que estão com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueados. No total, 167 municípios foram atingidos em todo o país.
No Ceará, além de Jardim (a 545km de Fortaleza), oito municípios foram impedidos de receber o FPM: Aracoiaba, Aurora, Capistrano, General Sampaio, Itapajé, Pacatuba, Palhano e Penaforte, segundo o portal de consulta da Receita Federal.
Segundo o STN, na maior parte dos casos, o bloqueio se dá por inadimplência no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou por inadimplência do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Os municípios que estiverem com o bloqueio efetivado não vão receber os recursos nos dias 20 e 30 deste mês até a regularização.
