O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou que o município de Aquiraz (a 30km de Fortaleza), atendendo ao princípio da razoabilidade, destinasse às áreas de saúde e educação recursos que seriam utilizados na contratação de bandas durante o Carnaval 2020.
De acordo com nota do órgão enviada ao “A Notícia do Ceará“, a recomendação também leva em consideração duas ações civis públicas em curso na Justiça propostas pelo MPCE em face do Município solicitando o reordenamento dos serviços de saneamento básico e o fornecimento de medicamentos para o Hospital Municipal.
Conforme publicado pelo portal “O Intrigante”, a Prefeitura de Aquiraz deve seguir a recomendação do MPCE, já que informou nesta segunda-feira (10) que o município não vai realizar festa de Carnaval neste ano. A recomendação nº 004/2020 foi expedida pelo MPCE em 5 de fevereiro de 2020. O não atendimento da Recomendação pelo Município pode ensejar a adoção das providências cabíveis por parte da Promotoria.
Em relação a outras cidades, o MPCE informa que cada promotor tem autonomia funcional para monitorar a situação no município e tomar as providências cabíveis. A reportagem do”A Notícia do Ceará” entrou em contato com a Prefeitura de Aquiraz para realizar outros questionamentos referente ao assunto, porém, as ligações não foram atendidas e os e-mails não foram respondidos até o fechamento da matéria.
