Por determinação da Justiça a festa em comemoração aos 164 anos de Baturité, município a 95 km de Fortaleza, foi suspensa. A decisão veio após uma ação do Ministério Público do Ceará (MPCE), que apontou irregularidades orçamentárias e nos processos administrativos do evento, que aconteceria em agosto.
Segundo o órgão, aproximadamente R$ 750 mil seriam gastos apenas com os cachês dos artistas, ficando de fora a estrutura, som e outros detalhes. Para a realização da festa não foi exigida licitação para a contratação dos shows. Entre as atrações estavam Bell Marques, Joyce Tainá, banda Limão com Mel, Régis Danese e Padre Fábio de Melo.
Visando evitar gastos excessivos e levando em conta o estado de calamidade pública decretado no município pelas fortes chuvas, a Justiça também proibiu qualquer tipo de pagamento para o evento decorrentes da ausência de licitação. Em caso de descumprimento, uma multa diária de R$ 50 mil poderá ser aplicada.
Através de nota, a Prefeitura afirmou que entrará com recurso pedindo a anulação da decisão, pois os procedimentos foram realizados de maneira legal. “Ressaltamos que todos os procedimentos legais e constitucionais foram respeitados para a realização do evento, inclusive expectativa de incremento imediato de recursos na economia local”, diz um trecho da nota.
A CDL Baturité também se posicionou sobre a decisão judicial. De acordo com a nota publicada pela Câmara de Dirigentes Lojistas do município, a suspensão do evento resultará num impacto negativo na economia da cidade.
