Academias públicas e privadas de Fortaleza passam a ter novas obrigações para prevenir e enfrentar casos de assédio contra mulheres durante atividades esportivas. A legislação que estabelece as medidas foi sancionada pelo prefeito Evandro Leitão (PT) e publicada no Diário Oficial do Município (DOM) na última sexta-feira (18/09).
A norma é resultado de projeto de lei de autoria do presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Leo Couto (PSB), e determina que os estabelecimentos comuniquem às autoridades policiais ocorrências de assédio identificadas dentro das unidades. A regra vale para academias de diferentes modalidades, como musculação, ginástica, dança, artes marciais e natação.
Após a constatação formal do caso, a comunicação à polícia deverá ser feita em até 24 horas, desde que haja consentimento expresso da vítima. A legislação também prevê que a própria academia adote imediatamente medidas administrativas para preservar a segurança da mulher, sem depender da comunicação às forças de segurança.
Entre as providências previstas estão a aplicação de advertência e a suspensão do acesso do suposto agressor ao estabelecimento. Caso a academia descumpra as determinações, poderá receber advertência e multa, além de sofrer suspensão ou cassação do alvará de funcionamento.
Segundo Leo Couto, a exposição corporal associada à prática de atividades físicas pode ampliar situações de vulnerabilidade nesses espaços. A legislação, porém, não cria novos crimes nem altera as atribuições das forças de segurança, mantendo as competências previstas no pacto federativo.
“Nas academias, esse problema se agrava em razão da exposição corporal inerente às atividades físicas, criando contextos de vulnerabilidade que exigem respostas institucionais claras e eficazes”, pontuou o parlamentar.
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