A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta quinta-feira (7), o projeto de lei enviado pelo governador Elmano de Freitas que autoriza o Governo do Ceará a aderir ao Regime Emergencial de Abastecimento para reduzir o preço do óleo diesel no estado.
Com a medida, o Ceará poderá firmar parceria financeira com o Governo Federal para conter os impactos da alta internacional dos combustíveis e evitar reflexos no custo de vida da população.
Segundo o Governo do Ceará, serão investidos cerca de R$ 38 milhões para garantir desconto de R$ 0,60 por litro do diesel diretamente nas bombas. No modelo aprovado, o Governo Federal também entrará com R$ 0,60 por litro, totalizando uma subvenção de R$ 1,20 por litro do combustível.
A proposta busca evitar que o aumento do diesel provoque alta nos preços dos alimentos e de outros produtos, já que o combustível impacta diretamente o transporte de mercadorias.
O secretário da Fazenda do Ceará, Fabrízio Gomes, explicou como funcionará o controle dos preços. “O acompanhamento será feito pelo Governo Federal que chamará as distribuidoras para que elas mantenham o preço, já que o governo brasileiro e os entes estaduais pagarão o subsídio para manter isso na cadeia. Então, desde o início da cadeia, não haverá alteração de preço. Então, não é para haver nenhuma alteração de preço quando chegar na bomba. E isso vai ser fiscalizado pelos órgãos de defesa do consumidor também”, aponta.
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