O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (3) uma audiência pública para discutir a proibição das plataformas de apostas on-line, conhecidas como bets, no Brasil. O encontro foi convocado pelo ministro Luiz Fux, relator de uma ação que questiona a constitucionalidade da medida provisória responsável pela restrição.
A ação foi apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que pede que a MP nº 1.394/2026 seja considerada inconstitucional e que a Lei das Bets, de 2023, seja mantida. A audiência está prevista para ocorrer das 10h às 17h30.
O debate reúne representantes de clubes de futebol, do comércio, de emissoras de rádio e televisão, do setor de apostas e de órgãos públicos. A transmissão pode ser acompanhada pela Rádio e TV Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube.
Lula defende manutenção da proibição
Na manhã desta terça-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou um vídeo nas redes sociais em que convocou a população a acompanhar a discussão. Ele defendeu a continuidade da proibição e afirmou que a sociedade civil precisa participar do debate.
Lula também associou a restrição das apostas ao aumento do consumo no varejo alimentar. Dados da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) apontam crescimento nas compras do setor após a medida. No Ceará, a Associação Cearense de Supermercados (Acesu) relatou aumento no consumo de produtos como arroz, óleo, macarrão e café.
O STF já havia realizado uma audiência pública sobre o mercado de apostas virtuais em novembro de 2024, quando foram discutidos os impactos sociais da atividade.
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