A contratação e a manutenção de linhas de telefonia móvel terão novas regras a partir de 2027. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a obrigatoriedade de validação biométrica para identificar os titulares dos números e combater fraudes.
A autenticação será feita por reconhecimento facial com prova de vida, comparado a bases de dados públicas ou privadas. O procedimento deverá estar disponível nos canais presenciais das operadoras, além de sites e aplicativos das empresas.
Caso não seja possível realizar a validação biométrica, as operadoras deverão oferecer procedimentos alternativos para confirmar a identidade do titular.
Prazos
A implementação será gradual. Para novas linhas pré-pagas, o prazo para adoção da biometria termina em 30 de setembro de 2027. Já as novas ativações pós-pagas, a portabilidade, a troca de chips e as alterações cadastrais ou contratuais deverão seguir a exigência até 31 de dezembro de 2027.
Os clientes com linhas antigas que ainda não tenham cadastro biométrico terão até janeiro de 2029 para regularizar a situação. Segundo a norma, as linhas que não forem regularizadas poderão ser suspensas e canceladas.
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