A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogou a proibição do corte de energia elétrica dos consumidores inadimplentes residenciais urbanos e rurais até o dia 31 de julho. A proibição do corte de energia por 90 dias foi aprovada pela agência no fim de março, com validade também para os serviços considerados essenciais no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. 
Ao justificar a prorrogação, a diretora da Aneel Elisa Bastos Silva, relatora do processo, argumentou que, na maior parte dos estados, continuam as ações de isolamento social e de restrição à circulação e aglomeração de pessoas para evitar a propagação da covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.
De acordo com a Elisa, a norma aprovada pela agência prevê que, se após o prazo determinado a dívida persistir, a energia será cortada. As distribuidoras deverão avisar os consumidores com antecedência.
Ressalvas
A exceção fica por conta das unidades onde existam pessoas que utilizem equipamentos de autonomia limitada, vitais à preservação da vida humana e dependentes de energia elétrica; as das subclasses residenciais de baixa renda, enquanto durar a concessão do auxílio emergencial; aquelas em que a distribuidora suspender o envio de fatura impressa sem a anuência do consumidor; e nos locais em que não houver postos de arrecadação em funcionamento, o que inclui instituições financeiras, lotéricas, unidades comerciais conveniadas, entre outras, ou em que for restringida a circulação das pessoas por ato do poder público competente”.
No Ceará, uma política assistencial emplacada pelo Governo do Estado zerou a conta de energia de 534.510 famílias durante os meses de abril, maio e junho. Para ser contemplado, os beneficiário tinha de atender ao critério de consumir de até 100 kw/hora por mês.
