Condutores com idade igual ou superior a 70 anos serão isentos da taxa estadual de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida também se estende ao progresso de biometria e à confecção do documento, serviços realizados na sede e nos postos autorizados do Departamento de Trânsito do Estado do Ceará (Detran).
A iniciativa foi aprovada na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará após ser proposta pelo deputado Alcides Fernandes (PL). Segundo o parlamentar, a ação aprovada representa um alívio no bolso da população idosa.
“Fico muito contente com a aprovação do nosso projeto nesta casa. Esta medida representa um importante avanço na garantia dos direitos dos idosos em nosso estado. Agora os idosos terão um alívio financeiro na renovação de suas habilitações”, ressaltou Pastor Alcides.
Isenção das taxas da CNH
Na justificativa do projeto, o deputado destacou que o objetivo é ampliar os direitos garantidos aos idosos, reduzindo os custos envolvidos na renovação da CNH para essa faixa etária.
De acordo com o parlamentar, a frequência da necessidade de renovação da CNH é mais elevada para os condutores com mais de 70 anos, que muitas vezes têm um poder aquisitivo mais restrito devido à aposentadoria e gastos com saúde.
“A possibilidade de dirigir representa um fator de integração social para os idosos, impactando no lazer, liberdade, convivência familiar e comunitária. Portanto, garantir a renovação da CNH sem ônus financeiro é fundamental para assegurar esse direito aos idosos”, enfatizou.
É válido ressaltar que a iniciativa se trata de um Projeto de Indicação. Agora, cabe ao governador do Estado acatar ou não a proposta do parlamentar.
