Nesta quarta-feira (03/08), a Câmara dos Deputados aprovou proposta que extingue saídas temporárias de presos dos estabelecimentos prisionais.

O projeto segue para o Senado após ser aprovado em Plenário (311 votos a favor e 98 contrários), onde o Congresso Nacional analisará as alterações dos deputados.

O texto aprovado altera o Projeto de Lei 6579/13, do Senado, que limita as saídas, para abolir completamente esse benefício.

Atualmente, a lei permite que condenados no regime semiaberto saiam temporariamente para visitar sua família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades. O texto atual revoga todas as regras anteriores.

De acordo com dados da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) de São Paulo, 1.628 presos não retornaram às prisões após a saída temporária do final do ano passado.

Votação Dividida

A bancada cearense que compareceu à votação na Câmara dos deputados ficou dividida na votação do projeto de lei aprovado.

Onze foram favoráveis à manutenção do benefício visando socializar os detentos. Oito foram a favor do projeto, alegando que a medida facilita a fuga de presos. Outros três deputados não compareceram.