Cerca de 2,3 hectares inseridos na Área de Proteção Ambiental da Serra da Meruoca, no norte cearense, pode ser recuperado após a Ação Civil Pública instituída pelo Ministério Público Federal (MPF). Na Ação, é solicitada a suspensão das obras no local, a demolição de construções irregulares e a fixação de multa diária em caso de descumprimento da sentença. Em 30 dias um projeto de recuperação da área degradada deve ser apresentado.
De acordo com a Ação, o local foi desmatado com corte e fogo para a instalação de um loteamento sem o aval do órgão ambiental. O responsável pela construção foi notificado e afirmou ter procurado o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) para realizar o plantio de 130 mudas de árvores nativas de várias espécies.
A construção irregular foi identificada em setembro de 2016 por fiscais do ICMBio e da Semace, mas vistorias realizadas em agosto deste ano pela Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Meruoca apontam que a situação persiste, além de haver desmatamento recente e construções novas.
