A Defensoria Pública do Ceará passará a atuar em mais 21 municípios do Estado com a nomeação de 32 novo defensores públicos nesta quinta-feira (3). Destas cidades, 12 não tinham nenhuma assistência jurídica gratuita. São elas:
- Boa Viagem
- Brejo Santo
- Crateús
- Granja
- Icó
- Itapajé
- Mauriti
- Mombaça
- São Benedito
- São Gonçalo do Amarante
- Trairi
- Viçosa do Ceará
Além destas, serão beneficiados com um reforço no quadro de defensores os moradores das seguintes cidades:
- Barbalha
- Camocim
- Fortaleza
- Horizonte
- Iguatu
- Itapipoca
- Juazeiro do Norte
- Pacatuba
- Sobral
No caso de Juazeiro do Norte, a atuação se dá, na verdade, em outros municípios do Cariri, como Crato e Barbalha. Esta região e Sobral terão um defensor auxiliar para integrar as equipes desses locais. Outras cidades também terão o serviço da Defensoria Pública em atuação extraordinária, quando o defensor se desloca para municípios próximos da região em determinados dias da semana.
De acordo com o órgão, a escolha das cidades para receber defensores públicos busca atender uma determinação da Emenda Constitucional 80/2014, que estabelece ao Poder Público um prazo até 2022 para universalizar o acesso à Justiça com defensores públicos em todas as comarcas do País, tendo como prioridade a ocupação conforme a densidade populacional e o acervo processual.
Ampliação
Com as nomeações, haverá 346 defensores atuando em 57 municípios do Estado. Segundo o órgão, o número representa todas as cidades com mais de 45 mil habitantes no Ceará, “ampliando a assistência jurídica da Defensoria Pública para 77% da população do Estado”, comemora a defensora pública do Estado do Ceará, Mariana Lobo.
Com a ampliação, a expectativa é de que o número de beneficiados aumente. Em 2018, de acordo com a Defensoria, forma realizados 982.206 procedimentos, número maior que os registrados nos anos de 2017 e 2016, com 648.027 e 536.840 casos, respectivamente.
A posse dos novos defensores públicos será realizada às 19 horas na sede da Defensoria Pública do Estado do Ceará: Av. Pinto Bandeira, 1111 – Bairro Engenheiro Luciano Cavalcante.
Diário do Nordeste
