A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que propõe mudanças no modelo de placas de veículos no Brasil, incluindo o retorno da identificação do município e do estado de registro, além da inclusão da bandeira da unidade da federação.
De autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), o Projeto de Lei 3214/23 busca alterar o padrão adotado com a placa Mercosul, em vigor no país desde 2020. A justificativa aponta que a mudança pode facilitar a identificação da origem dos veículos em situações como infrações de trânsito, furtos, roubos e outras ocorrências.
O parecer favorável na comissão foi apresentado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), relator da matéria.
O que muda
Caso seja aprovado definitivamente, o projeto exigirá a criação de um novo modelo de placa, já que o padrão atual não comporta as informações previstas. O texto estabelece prazo de 12 meses após a publicação da lei para o início da obrigatoriedade, sem exigência de troca imediata para veículos já em circulação.
Atualmente, o modelo Mercosul utiliza combinação alfanumérica de sete caracteres e inclui QR Code para acesso digital a dados do veículo.
Próximos passos
A proposta, que já foi aprovada pelo Senado, segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Caso avance, ainda precisará de aprovação no Congresso Nacional e de sanção da Presidência da República para entrar em vigor.
