A Câmara dos Deputados inicia a semana legislativa com uma estratégia para acelerar a tramitação da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A sessão deliberativa marcada para esta segunda-feira (4) abre a contagem das dez sessões necessárias para apresentação de emendas à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata do tema.
O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou reuniões em plenário ao longo de toda a semana, incluindo dias fora do padrão, como segunda (4) e sexta-feira (8), com o objetivo de cumprir metade do prazo regimental já nos próximos dias. Tradicionalmente, as votações na Câmara se concentram entre terça e quinta.
A medida permite antecipar etapas do processo legislativo. Somente após o encerramento desse prazo o relator da proposta, Leo Prates (Republicanos-BA), poderá apresentar parecer e encaminhar o texto para votação na comissão especial.
Corrida política pela pauta
A movimentação ocorre em meio a uma disputa política pela condução da proposta. O Palácio do Planalto tem defendido a redução da jornada como uma agenda prioritária, enquanto a presidência da Câmara busca protagonismo na tramitação ao priorizar a PEC em detrimento do projeto de lei enviado pelo governo.
A proposta em análise prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com manutenção dos salários e adoção do modelo 5×2, cinco dias de trabalho e dois de descanso.
Além da tramitação formal, a comissão especial, presidida por Alencar Santana (PT-SP), deve iniciar nesta semana a discussão de mérito da proposta, incluindo pontos como regras de transição e possíveis compensações para setores produtivos.
Está prevista também a realização de audiências públicas e seminários regionais. O primeiro encontro deve ocorrer em João Pessoa (PB), com eventos programados ainda para Belo Horizonte (MG) e São Paulo (SP) ao longo do mês.
Pressão eleitoral e impacto econômico
O avanço da proposta ocorre em um contexto de forte apelo político. O governo federal lançou, no domingo (3), uma campanha nacional em defesa do fim da escala 6×1, com divulgação em televisão, rádio, mídias digitais e até veículos internacionais.
A iniciativa é vista como uma tentativa de ampliar o apoio popular à medida e pressionar o Congresso a acelerar a tramitação, especialmente em um ano eleitoral.
Do lado econômico, o debate segue dividido. O governo argumenta que a redução da jornada pode estimular a produtividade e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores. Já representantes do setor produtivo alertam para possíveis impactos, como aumento de custos, pressão inflacionária e efeitos sobre o nível de emprego.
A expectativa da presidência da Câmara é aprovar a proposta ainda em maio, como um gesto simbólico próximo ao Dia do Trabalhador, e concluir a tramitação no Congresso até junho, em articulação com o Senado.
Ceará ganha espaço na comissão especial
A composição da comissão especial também evidencia o peso político de diferentes bancadas regionais no debate. O Ceará, por exemplo, ocupa duas posições na mesa diretora do colegiado, com os deputados Luiz Gastão (PSD-CE) como 2º vice-presidente e Mauro Benevides Filho (União-CE) como 3º vice-presidente.
A presença de parlamentares cearenses na liderança da comissão reforça a participação do Nordeste nas discussões sobre a proposta, que tem impacto direto sobre relações de trabalho em todo o país.
Instalada em 29 de abril, a comissão é responsável por analisar a PEC 221/19 e propostas apensadas, que tratam da redução da jornada de trabalho e da garantia de ao menos dois dias de descanso semanal remunerado. O colegiado é presidido pelo deputado Alencar Santana (PT-SP) e tem como relator Leo Prates (Republicanos-BA).
