A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (07/05) a Medida Provisória 1327/25, que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). A proposta segue agora para análise do Senado.
O cadastro reúne condutores que não tenham cometido infrações de trânsito com pontuação nos últimos 12 meses. Entre os benefícios previstos estão descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros, além da possibilidade de renovação gratuita da habilitação.
Além da renovação automática, a medida altera pontos do Código de Trânsito Brasileiro ao permitir que a CNH seja emitida tanto em formato físico quanto digital, conforme a escolha do motorista.
Outro trecho da MP estabelece que a União será responsável por definir os valores cobrados nos exames de aptidão física, mental e avaliações psicológicas exigidas no processo de habilitação. Os preços deverão passar por reajuste anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Relator da proposta na comissão mista, o senador Renan Filho (MDB-AL) afirmou que as mudanças buscam modernizar e reduzir os custos relacionados ao sistema de habilitação no país. “As mudanças representam importante avanço no processo de modernização, racionalização e redução de custos associados ao sistema brasileiro de habilitação de condutores”, comentou.
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