A Notícia do Ceará
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Câmara de Novo Oriente aprova lei que autoriza construção da Central Municipal de Resíduos

O Governo Municipal de Novo Oriente juntamente com o presidente da Câmara dos Vereadores, Euladio Gomes, e do Líder do Governo na casa, Hélio Coutinho, protocolaram uma nova lei que irá autorizar a construção da Central Municipal de Resíduos (CMR). A lei irá influenciar diretamente na diminuição dos impactos causados no Meio Ambiente.

A lei refere-se a aprovação da desapropriação de um terreno de um hectare, localizado próximo ao bairro Brisa do Oriente, onde será construído a CMR. A Central irá melhorar a gestão de resíduos sólidos do município, amenizar a situação do lixão municipal, gerar renda para a população e fazer a inclusão social dos catadores.

A Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é bastante atual e contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao País no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos.

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