O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), fechou nesta quarta-feira (13) um acordo com integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para acelerar a tramitação da PEC que acaba com a escala 6×1 no Brasil.
A proposta estabelece jornada semanal de 40 horas, dois dias de descanso remunerado e proibição de redução salarial. O texto da PEC deverá ser mantido de forma mais enxuta, tratando apenas da mudança constitucional relacionada à jornada de trabalho.
Já os detalhes sobre implementação, regras de transição, exceções setoriais e formatos de compensação deverão ficar sob responsabilidade de um projeto de lei encaminhado pelo governo federal.
O entendimento foi consolidado durante reunião entre Hugo Motta, ministros do governo e integrantes da comissão especial que analisa o tema na Câmara.
Participaram do encontro os ministros José Guimarães (PT-CE), Luiz Marinho e Bruno Moretti, além do presidente da comissão especial, Alencar Santana (PT-SP), do relator Leo Prates (Republicanos-BA), do líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), e dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Luiz Gastão (PSD-CE).
Após a reunião, Hugo Motta afirmou que o acordo prevê a redução da jornada sem perda salarial e com fortalecimento das negociações coletivas.
“Estabelecemos que o encaminhamento da PEC será pela redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, com dois dias de descanso, sem redução salarial. Nós queremos também fortalecer as convenções coletivas para que elas possam tratar das particularidades de cada setor”, declarou.
O presidente da Câmara também confirmou que o projeto de lei enviado pelo Executivo será utilizado para adequar a legislação às mudanças constitucionais.
“Também estabelecemos que será necessário o projeto de lei encaminhado pelo Executivo para podermos adequar a legislação às mudanças que faremos na nossa Constituição”, acrescentou.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o governo trabalha para consolidar a PEC e usar o projeto de lei para tratar das especificidades de cada setor profissional.
“Estamos caminhando a passos largos para consolidar a PEC e complementar no projeto de lei as especificidades de cada setor de trabalho”, disse.
A proposta ganhou força após mobilizações trabalhistas e pressão nas redes sociais pelo fim da escala 6×1. A expectativa da base governista é votar o parecer da comissão especial ainda neste mês e levar a PEC ao plenário da Câmara até o fim de maio.
Nos bastidores, a principal divergência ainda envolve o período de transição para adaptação das empresas. O governo defende aplicação imediata das novas regras, enquanto parlamentares como Hugo Motta e o relator Leo Prates defendem um prazo de adaptação de até dois anos.
O presidente da comissão especial, Alencar Santana, afirmou que o governo avalia medidas de apoio para pequenos e médios empresários durante a mudança.
“Há uma preocupação de fato com os médios e, em especial, os pequenos. O governo vai pensar em alguma medida de apoio e incentivo para que eles possam se adaptar”, afirmou.
A proposta enfrenta resistência de setores empresariais, que alertam para possível aumento de custos e impactos na geração de empregos. Já aliados do governo afirmam que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e modernizar as relações de trabalho no país.
Se aprovada a mudança, o Brasil se soma ao México, Colômbia e Chile como mais um país da América Latina a reduzir a jornada de trabalho na atual década.
