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Candidata à Prefeitura de Ipu é multada por descumprimento de decisão judicial

A Justiça Eleitoral da 21ª Zona de Ipu, após ação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), impôs uma multa de R$ 100 mil à candidata à Prefeitura de Ipu, Milena Damasceno Carneiro. A penalidade foi aplicada devido ao descumprimento de uma ordem judicial que proibia o uso de equipamentos de som durante eventos de campanha fora dos horários e limites de potência estabelecidos pela legislação. Caso ocorra novamente, a multa poderá ser elevada para R$ 500 mil.

Candidata à Prefeitura de Ipu é multada por descumprimento de decisão judicial
Na foto, a candidata à Prefeitura, Milena Damasceno (PT), e sua vice, Arlete (PSD). (Foto: Reprodução/Instagram)

De acordo com o MPE, mesmo ciente da decisão, a candidata realizou, no dia 31 de agosto, um evento conhecido como “Farofa da Milena”. Na ocasião, foram utilizados trios elétricos para transportar eleitores do bairro Caixa D’água ao Centro de Ipu, em violação à Resolução TSE n.º 23.610/19, que proíbe o uso desses equipamentos em campanhas eleitorais, exceto para sonorização de comícios.

Além da multa, a Justiça determinou a apreensão dos equipamentos sonoros utilizados no evento e ordenou a investigação sobre a possível prática de crime de desobediência eleitoral por parte da candidata. A decisão da Justiça Eleitoral também acolheu, no dia 29 de agosto, uma representação do MPE contra Milena e seu partido, além de Carlos Sérgio Rufino Moreira, outro candidato à Prefeitura de Ipu, por ambos desrespeitarem a legislação eleitoral com o uso de trios elétricos e paredões de som em suas campanhas fora dos limites legais.

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