O Ceará receberá a terceira maior fatia dos recursos arrecadados pelo Governo Federal com a Repatriação de Ativos. Serão R$ 283,5 milhões, de um total de R$ 4,02 bilhões divididos entre as 27 Unidades da Federação. Mas o Estado é um dos que entrará com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pleiteando mais dinheiro.
A Repatriação rendeu R$ 46,8 bilhões à União, referentes a multa e Imposto de Renda (IR) pagos pelos contribuintes. O valor dividido entre os governos estaduais, seguindo os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE), é equivalente a 21,5% da arrecadação com IR. No STF, os governadores querem conseguir também parte dos recursos alcançados por meio da multa.
O secretário da Fazenda, Mauro Benevides Filho, informa que o Ceará vai receber só R$ 241 milhões porque tem o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “Esse valor é menos que a perda de R$ 500 milhões acumulada até outubro”, comenta, ressaltando que os Estados estão pressionando para receber os recursos arrecadados com a multa.
Mauro Filho não quis adiantar se ainda será necessário elevar a alíquota base do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Primeiro vamos ver se o Estado vai ganhar a ação no STF”, disse, salientando que não iria tratar do aumento do ICMS.

Mas ele admitiu que serão adotados cortes no orçamento estadual para manter o equilíbrio das contas. Explicou que as medidas possíveis, discutidas ontem no Comitê Gestor Fiscal (Cogef), serão submetidas hoje ao governador Camilo Santana, a quem caberá a decisão final.
Tesouro
O detalhamento da distribuição dos recursos foi divulgado ontem pela Secretaria do Tesouro Nacional. A última parcela do repasse da repatriação será paga amanhã (10/11). A distribuição entre as unidades da Federação segue critérios definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que privilegiam estados com menor desenvolvimento e renda per capita e grande população.
Pelas regras, a Bahia ficará com a maior fatia dos recursos, com R$ 359,6 milhões, seguida do Maranhão (R$ 286,8 milhões), Ceará (R$ 283,5 milhões), Pernambuco (R$ 256,6 milhões), Pará (R$ 249,5 milhões) e Minas Gerais (R$ 181 milhões).
A unidade da Federação que receberá menos recursos da repatriação é o Distrito Federal, com R$ 27,2 milhões. Em seguida, vem São Paulo (R$ 35,8 milhões), Santa Catarina (R$ 55,5 milhões), Mato Grosso do Sul (R$ 61,8 milhões) e Espírito Santo (R$ 71 milhões).
O secretário Mauro Filho reforça que para quem está perdendo mais de R$ 500 milhões o dinheiro da repatriação ajuda. “Mas não resolve”, conclui, ressaltando que o montante total envolvido ajudaria a chegar no mesmo patamar do Fundo de Participação dos Estado (FPE) de 2015.
O.P.







