A fiscalização realizada pela Polícia Federal no Ceará resultou no encerramento de 11 atividades clandestinas de segurança privada. A ação ocorreu na quinta-feira (12/11), durante a Operação Segurança Legal X, que inspecionou 12 estabelecimentos em Fortaleza, na Região Metropolitana, em Sobral e em Juazeiro do Norte. Entre os locais vistoriados estavam casas noturnas, comércios e condomínios.
Durante as inspeções, os agentes identificaram a oferta de serviços de vigilância e proteção sem autorização da Polícia Federal. Para interromper as atividades, foram emitidos Autos de Encerramento de Serviços de Segurança Privada Não Autorizados.
O combate à prestação irregular desses serviços é o principal objetivo da operação, que integra uma mobilização nacional. A PF é responsável por autorizar o funcionamento de empresas do segmento, além de fiscalizar o cumprimento das normas que regulamentam a segurança privada no país.
A contratação de prestadores clandestinos também representa riscos para os estabelecimentos e seus frequentadores. Sem a devida regularização, não há garantia de que os profissionais atendam aos critérios de formação e habilitação exigidos para trabalhar na proteção de pessoas e do patrimônio. Por esse motivo, a orientação é verificar a autorização da empresa antes de contratar o serviço.
Desde 2017, a Operação Segurança Legal é realizada anualmente em diferentes regiões do Brasil. Nesta edição, foram mobilizados 426 policiais federais, com previsão de fiscalização em 544 estabelecimentos. A programação incluiu as 27 capitais brasileiras e unidades descentralizadas da instituição.
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