A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) instaurou um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar a conduta de dois delegados da Polícia Civil. O caso em questão é a possível falha de custódia da plantação de cerca de 290 mil pés de maconha encontrada em Acopiara.
A existência da investigação foi confirmada nesta quinta-feira (02/07) pelo governador Elmano de Freitas, que afirmou que a apuração irá esclarecer se houve responsabilidade dos agentes envolvidos. “Evidentemente que nós temos questões a serem apuradas; elas serão apuradas, elas serão esclarecidas e, se tiver, claro, o responsável por algum ato ilegal, será punido por isso”, disse.
Ainda de acordo com o chefe do Executivo estadual, eventuais falhas individuais não devem comprometer a imagem das forças de segurança. Ele também reafirmou apoio às corporações e destacou os resultados recentes obtidos na redução dos índices de criminalidade.
Em nota, a Assessoria Jurídica da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Ceará (Adepol-CE) informou que solicitou acesso aos autos do processo. O advogado Leandro Vasques afirmou que a entidade considera precipitada a abertura de um PAD antes da realização de uma sindicância, por entender que a investigação ainda se encontra em fase inicial.
Para a associação, o objetivo da apuração deve ser o esclarecimento completo dos fatos, e não apenas a identificação de um responsável. A Adepol também declarou que não aceitará que um delegado seja transformado em “para-raio” do episódio antes da conclusão das investigações.
Entenda
As investigações tiveram início após uma denúncia apresentada pelo deputado federal André Fernandes, no último domingo (28/06). O parlamentar divulgou vídeos que mostravam parte da plantação ainda preservada, embora a legislação determine a custódia e posterior incineração do entorpecente.
Diante da repercussão do caso, Elmano esteve na fazenda onde a droga foi encontrada na segunda-feira (29/06). A visita teve como objetivo acompanhar a destruição da plantação e verificar as circunstâncias relacionadas à preservação da área. Conforme as investigações da Polícia Civil, o terreno havia sido arrendado por um fazendeiro da região a um terceiro. Ambos já foram identificados pelos investigadores.
Na ocasião, o governador classificou a denúncia como grave e garantiu que todas as circunstâncias do caso serão esclarecidas. “Houve uma denúncia e, no meu entender, a denúncia é muito grave, de que, aqui, teria havido negligência para que o crime pudesse atuar e até levar algum bem daqui. Nós vamos apurar absolutamente tudo”, afirmou.
Após a divulgação do procedimento disciplinar, a Adepol-CE voltou a defender uma investigação conduzida com imparcialidade, transparência e respeito ao devido processo legal. De acordo com a entidade, a própria Delegacia Geral reconheceu a existência de uma falha institucional, razão pela qual a responsabilidade não deve ser atribuída automaticamente a agentes específicos.
“É preciso que a falha institucional, admitida pela Delegacia-Geral da Polícia Civil, não seja particularizada, devendo haver claro discernimento sobre a natureza sistêmica, e não individual, do problema. É notório que a custódia de um elevado volume de entorpecentes e de uma extensa área de plantação demanda considerável aparato estrutural e humano, não sendo viável a atribuição de tal responsabilidade a um pequeno contingente local”, pontuou.
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