A Associação Nossa Senhora do Carmo (Colégio Lourenço Filho) foi condenada por danos morais, e deve pagar R$ 10 mil por usar foto de uma estudante da instituição em campanhas publicitárias sem a autorização do mesmo.
O juiz José Cavalcante Junior, titular da 17ª Vara Cível de Fortaleza e responsável pela decisão, entendeu que houve “clara violação” ao direito à imagem da estudante. Segundo ele, a estudante, na época, era adolescente e menor de idade. Os anúncios foram veiculados entre 2010 e 2012. Além disso, não houve autorização de seus pais para que fosse publicada a foto, uma vez que o contrato educacional já se encontrava extinto.
Em nota, O Colégio Lourenço Filho afirma:
O Colégio Lourenço Filho, por meio do seu departamento jurídico, seguirá todo o trâmite legal e, mesmo crendo não ter cometido nenhum desmando ou ilegalidade, confia na Justiça e acatará qualquer que seja a decisão tomada ao final deste processo.
Prestação de serviços educacionais, é autorizado a usar a imagem dos alunos em caso de sucesso em concursos, vestibular, torneios, festivais, olimpíadas, gincanas e aproveitamento excepcional em avaliações de proficiência.
Com informações do Jornal O Povo
