Sob pressão e em meio a tratativas para a aprovação de uma anistia aos alvos da Lava-Jato, a comissão especial da Câmara que discute o pacote de medidas contra a corrupção adiou para hoje a votação do relatório do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Após uma série de reuniões fechadas, o relator reduziu ainda de 17 para 12 as medidas.
Há articulações de deputados para incluir uma emenda -na comissão ou no plenário da Câmara- com duas modificações polêmicas, entretanto.
A primeira é o endurecimento das leis contra magistrados e integrantes do Ministério Público que cometam crimes, classificada por associações representativas como mera retaliação à Operação Lava-Jato.
A segunda, discutida intramuros por líderes de praticamente todas as legendas, é a inclusão no pacote de dispositivo para anistiar os crimes de caixa dois eleitoral (uso de dinheiro de campanha sem conhecimento da Justiça), além de impedir que eles sejam enquadrados em outros pontos, como corrupção e lavagem de dinheiro. Com esse objetivo, partidos têm trocado nos últimos dias integrantes da comissão que mostram resistência a chancelar a proposta.
À reportagem, o deputado José Carlos Araújo (PR-BA), presidente do Conselho de Ética, afirmou que foi procurado por colegas para assinar essa emenda e que topa assumir a tarefa. Araújo disse que a lei permite a prática até agora e que, em sua visão, as punições só podem ocorrer daqui pra frente. O argumento do grupo pró-anistia é o de que a Lei Penal não pode retroagir para prejudicar o réu e que a prática não pode ser enquadrada em crimes já existentes.
O principal temor do mundo político diz respeito à delação premiada da empreiteira Odebrecht, a maior do país e tradicional financiadora de campanhas eleitorais. A expectativa é a de que mais de 100 políticos sejam incriminados.
Enxugamento
Na noite de ontem, Onyx disse que retirou cinco dos 17 pontos sob o argumento de que os partidos o pressionaram a manter, no máximo possível, o texto original enviado em março pelo Ministério Público Federal (MPF).
As dez medidas do MPF reduzem prazos processuais, elevam penas e tipificam crimes hoje inexistentes na legislação, entre outros pontos. Elas foram mantidas com algumas modificações. A validação de prova ilícita obtida de boa-fé foi rejeitada. Restrições ao instrumento do habeas corpus também.
D.N.







