A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 que cria o teto para o crescimento dos gastos públicos aprovou ontem (6) o texto base do parecer do relator Darcísio Perondi (PMDB-RS) por 23 votos a sete.
Para a aprovação, eram necessários 16 dos 30 votos. A PEC limita os gastos públicos pelos próximos vinte anos. Após mais de nove horas e de protestos de servidores públicos e de parlamentares de oposição, a reunião foi encerrada.
O resultado foi comemorado pelo governo, que havia conseguido que sete partidos da base aliada fechassem questão a favor da proposta. Com isso, a principal medida fiscal do governo Michel Temer (PMDB) passou pelo seu primeiro teste no Parlamento. Agora, serão votados os oito destaques ao texto-base apresentados pelos parlamentares. Depois, o substitutivo será enviado para o Plenário da Câmara dos Deputados, cuja votação em primeiro turno está prevista para segunda-feira (10).
Em relação ao texto apresentado na terça-feira (4), Perondi decidiu suprimir a ampliação da vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2036.
Com isso, este mecanismo, que permite ao governo gastar livremente 30% da arrecadação com determinadas contribuições, permanece com a validade atual, até 2023.
Todos os destaques à PEC foram rejeitados. Os três últimos tentavam limitar os pagamentos de juros da dívida pública e aumentar os repasses da União para os Estados.
O texto aprovado segue para análise do Plenário. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, confirmou para segunda-feira a votação em primeiro turno. Ele espera concluir até terça (11).
Manifestação
O presidente da Comissão Especial que analisa a PEC do teto de gastos, deputado Danilo Forte (PSB-CE), ordenou a retirada de manifestantes do plenário onde ocorria a reunião que votaria o texto da proposta. Ele gritava “não à PEC da morte” e empunhava cartaz contrário.
“Você quer ser retirado? Então se cale por favor”, disparou Forte. O manifestante respondeu com o mesmo grito, ainda mais alto. O presidente da comissão então solicitou que os seguranças da Casa o retirassem.
“Sem violência por favor”, pediu o deputado. Foi o segundo manifestante a ser expulso. Mais cedo, um professor foi removido após ter dito que “não tem nem papel no banheiro das escolas”.
Apoios
A Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), entidade que representa a indústria desses setores, divulgou nota de apoio à proposta do governo federal.
“O ajuste fiscal é necessário para que o País volte a crescer, o que deve exigir, forçosamente, o corte de despesas”, disse João Carlos Marchesan, presidente do conselho de administração da Abimaq.
D.N.







