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Confira como ter renegociação de dívidas de cartão de crédito facilitada

Os titulares de cartões de crédito têm a possibilidade de transferir as dívidas de suas faturas para outra instituição financeira que ofereça condições mais vantajosas de renegociação a partir desta segunda-feira (01/07). Essa medida faz parte de uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), aprovada em dezembro do ano passado, com o objetivo de reduzir o endividamento e melhorar o planejamento financeiro dos consumidores.

A mesma resolução também introduziu desde janeiro um limite para os juros do rotativo do cartão de crédito, fixado em 100% da dívida. No entanto, a portabilidade do saldo devedor das faturas não estava prevista no programa Desenrola e foi aprovada na última reunião do CMN no ano passado.

Confira como ter renegociação de dívidas de cartão de crédito facilitada
Foto: Reprodução

A nova regra também se aplica a outros instrumentos de pagamento pós-pagos, modalidades em que os recursos são disponibilizados para quitar débitos já existentes. A proposta de renegociação de dívidas deve ser realizada através de uma operação de crédito consolidada, que reestruture a dívida acumulada, e a portabilidade deve ser gratuita.

Caso a instituição financeira original faça uma contraproposta, a nova operação de crédito deverá ter o mesmo prazo de refinanciamento da proposta inicial. Segundo o Banco Central (BC), a equivalência de prazos permitirá uma comparação justa dos custos entre as propostas.

Transparência nas Faturas

A partir deste mês, as faturas deverão destacar informações essenciais como o valor total, a data de vencimento e o limite de crédito disponível. Também devem oferecer opções de pagamento, especificando valores mínimos obrigatórios, encargos cobrados no período seguinte, opções de financiamento do saldo devedor apresentadas do menor para o maior valor total a pagar, taxas de juros mensal e anual, e o Custo Efetivo Total (CET) das operações de crédito.

As instituições financeiras também são obrigadas a enviar um aviso da data de vencimento da fatura ao titular do cartão por e-mail ou mensagem em algum canal de atendimento, com pelo menos dois dias de antecedência. Por fim, as faturas terão uma área destinada a informações complementares, incluindo lançamentos na conta de pagamento, identificação das operações de crédito contratadas, juros e encargos cobrados no período, valor total de juros e encargos financeiros cobrados, identificação das tarifas cobradas e limites individuais para cada tipo de operação, entre outros dados.

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