O Congresso Nacional concentra, nesta semana, duas agendas no campo jurídico e institucional: a análise do veto presidencial ao projeto que trata da dosimetria de penas e a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal.
No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça realiza, na quarta-feira, 29, a partir das 9h, a sabatina de Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar vaga na Corte. A indicação será relatada pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), que apresentou parecer favorável.
Após a sabatina, a comissão vota o relatório. Em caso de aprovação, o nome segue para o plenário do Senado, onde a confirmação depende de maioria absoluta, com pelo menos 41 votos favoráveis, em votação secreta.
A indicação ocorre no âmbito do processo constitucional de escolha de ministros do Supremo, que envolve análise de requisitos como notório saber jurídico e reputação ilibada, além de arguição pública pelos senadores.
Na quinta-feira, 30, está prevista sessão conjunta do Congresso Nacional para análise de vetos presidenciais. O principal item da pauta é o veto integral ao projeto conhecido como PL da dosimetria.
O texto aprovado pelo Legislativo trata de critérios para definição e aplicação de penas, com efeitos sobre condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023. O veto foi apresentado pelo Executivo sob o argumento de que a proposta interfere na aplicação das penas.
Para a derrubada do veto, é necessária maioria absoluta nas duas Casas legislativas, com votação separada, sendo 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado. Caso o veto seja mantido, o projeto não entra em vigor. Se for rejeitado, o texto é promulgado pelo Congresso Nacional.
A sessão conjunta reúne deputados e senadores e integra o calendário de apreciação de vetos presidenciais. Outros dispositivos podem ser incluídos na pauta, conforme definição da Mesa do Congresso. As duas agendas concentram a atividade legislativa da semana no Congresso Nacional.
