O Congresso Nacional realiza nesta quinta-feira (21), às 11h, sessão conjunta para analisar parte dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A votação ocorrerá no plenário da Câmara dos Deputados e deve mobilizar parlamentares em meio à pressão de prefeitos reunidos na Marcha dos Municípios, em Brasília.
A pauta inclui a análise dos dispositivos 4, 5, 23 e 25 do Veto 51/2025, que tratam principalmente das regras para transferências voluntárias da União a municípios inadimplentes.
O governo federal vetou trechos aprovados pelo Congresso que autorizavam cidades com até 65 mil habitantes, mesmo inadimplentes, a firmar convênios e receber recursos federais. O Palácio do Planalto argumenta que os dispositivos poderiam contrariar a Lei de Responsabilidade Fiscal e gerar riscos às contas públicas.
Na justificativa encaminhada ao Congresso, o Executivo alegou ainda possível inconstitucionalidade e invasão de matéria reservada a legislação complementar.
Apesar dos vetos, a legislação mantém exceções para repasses destinados a áreas consideradas essenciais, como saúde, educação, assistência social e ações emergenciais.
Pressão municipalista
A análise ocorre em um momento de forte pressão de prefeitos e entidades municipalistas sobre deputados e senadores. Gestores argumentam que muitas cidades de pequeno porte enfrentam dificuldades financeiras históricas e acabam impedidas de acessar recursos federais por pendências administrativas e fiscais.
Nos bastidores, parlamentares da Frente Parlamentar Municipalista articulam a derrubada parcial dos vetos para ampliar o acesso dos municípios aos convênios da União.
Prefeitos alegam que a inadimplência muitas vezes decorre de problemas burocráticos e não necessariamente de desequilíbrio financeiro grave. Segundo eles, impedir os repasses compromete investimentos em infraestrutura, saúde básica, pavimentação, saneamento e educação.
A sessão do Congresso ocorre paralelamente à Marcha dos Prefeitos, organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que reúne milhares de gestores municipais em Brasília nesta semana.
Vetos da LDO
Ao todo, o governo Lula vetou 44 dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026. Entre os argumentos utilizados pelo Executivo estão contrariedade ao interesse público, impacto fiscal, violação à Lei de Responsabilidade Fiscal e incompatibilidade com regras orçamentárias.
A LDO é considerada uma das principais peças do planejamento fiscal do país. O texto define metas e prioridades do governo federal para o exercício seguinte e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A derrubada de vetos presidenciais exige maioria absoluta dos votos de deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso Nacional.
Nos bastidores, líderes governistas tentam evitar derrotas em temas considerados sensíveis para a equipe econômica, enquanto parlamentares ligados ao municipalismo defendem maior flexibilização das regras fiscais para pequenas cidades.
A expectativa é que a sessão também sirva como termômetro da relação entre o Palácio do Planalto e o Congresso em meio às discussões do pacote fiscal e das pautas econômicas prioritárias do governo.
