O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria, impondo nova derrota ao governo. O texto trata dos critérios de aplicação de penas e beneficia condenados pelos atos de Ataques de 8 de janeiro de 2023.
No Senado, o placar foi de 49 votos pela derrubada do veto e 24 pela manutenção. Antes, na Câmara dos Deputados, o veto já havia sido rejeitado por 318 votos a 144, com cinco abstenções.
A proposta estabelece critérios e percentuais mínimos para o cumprimento de pena e progressão de regime. Apesar de ter como foco os condenados pelos atos de 8 de janeiro, os efeitos do projeto podem se estender a outros crimes.
Antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, considerou prejudicados trechos do projeto que tratavam da progressão de pena, para evitar conflito com a chamada Lei Antifacção. Com isso, esses dispositivos ficaram fora da análise.
Segundo Alcolumbre, a medida buscou compatibilizar diferentes legislações e evitar brechas que pudessem flexibilizar penas em crimes graves, como milícia privada, feminicídio e crimes hediondos.
Com a retirada desses trechos e a derrubada do veto, o projeto será promulgado e passará a valer sem os dispositivos considerados prejudicados.
A decisão gerou reação da base governista, que questionou tanto o mérito do projeto quanto o procedimento adotado. Parlamentares aliados ao governo classificaram a proposta como inconstitucional e criticaram a estratégia de “fatiamento” do veto.
O projeto havia sido aprovado pelo Congresso no ano passado e vetado integralmente pelo Palácio do Planalto. Ao justificar o veto, o governo argumentou que a medida poderia reduzir a resposta penal a crimes contra o Estado Democrático de Direito e representar um retrocesso institucional.
Matéria em atualização.
