Sancionado como política pública permanente desde 2020, o programa “Auxílio Catador” já beneficia milhares de profissionais da área no Ceará. De acordo com a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema), os beneficiários do programa poderão sacar o benefício a partir desta terça-feira (27/02).
Para ter acesso à parcela do benefício, que é referente ao mês de janeiro, é válido informar que os catadores necessitam ter atendido a determinados critérios. Uma das exigências é que o profissional tenha realizado a produção mínima individual de reutilização, reciclagem e tratamento de resíduos. A quantidade deve chegar a 500kg por mês trabalhado.
Para comprovar a produção, o catador deve apresentar uma declaração expedida pela associação ou cooperativa a qual está vinculado. Em seguida, o documento deve ser encaminhado à Sema.
Capacitações
De acordo com a pasta responsável por coordenar o programa, o “Auxílio Catador” tem o objetivo de contribuir para com a mobilidade social dos beneficiários. Uma outra finalidade da política pública é fortalecer o associativismo na categoria de catadores e ampliar o volume de materiais recicláveis coletados e comercializados .
Para tanto, os profissionais atendidos também passam por atividades de capacitação. Em setembro de 2023, por exemplo, foi realizada a primeira formação sobre educação ambiental para catadores. A atividade, sediada em Juazeiro do Norte, foi conduzida pela Área de Proteção Ambiental do Horto do Padre Cícero. Na ocasião, a pauta também teve a parceria do Geopark Araripe e das associações de catadores locais.
Histórico
Criado inicialmente para ser uma ação emergencial no governo Camilo Santana, o “Auxílio Catador” foi transformado em uma política pública permanente seis meses após a sua implementação. A medida concede o benefício mensal de 25% de um salário-mínimo aos catadores que atuam na coleta de resíduos sólidos.
Atual assessor especial de assuntos municipais do Governo do Estado, Artur Bruno é uma das figuras mais atuantes na causa ambiental do Ceará. Em sua avaliação, além de o auxílio ser uma medida emergencial, também possui impacto direto nos cuidados ao meio ambiente.
“O Auxílio Catador é mais uma ação de Governo que vem de encontro a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da ONU, cujo objetivo é elevar o desenvolvimento do mundo e melhorar a qualidade de vida de todas as pessoas”, afirmou.
