Em Sobral, a 233 km de Fortaleza, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), multou nesta sexta-feira (27/01) 18 postos de combustíveis localizados no município, por aumento injustificado de preços.
O fato ocorreu em março de 2022, quando se recebeu a notícia de aumentos nos preços do diesel e gasolina, mesmo sem as correspondentes elevações nos valores dos insumos ou qualquer outro custo que justificasse a alta nos preços repassados ao consumidor. Desse modo, as notícias informam sobre o aumento injustificável e escalonado dos combustíveis em um mesmo dia e/ou antes mesmo de o valor aumentar nas distribuidoras e refinarias.
Os postos de combustíveis tiveram a oportunidade de apresentar defesa e esclarecimentos que justificassem o aumento dos preços dos combustíveis. Contudo, ao final da investigação do Decon em Sobral, foi constatada ausência de justa causa, uma vez que não foram verificados o aumento no custo dos insumos utilizados na produção de bens ou serviços, introdução de melhorias de qualidade no produto ou serviço e aumento de tributos ou quaisquer despesas operacionais como frete. As multas foram fixadas entre oito e dez mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Ceará (Ufirce), que valem, aproximadamente, R$ 5,49 a unidade. Os estabelecimentos têm dez dias para recorrer.
A equipe de fiscalização do Decon está disponível para receber reclamação ou denúncia de consumidores no Ceará via WhatsApp, através do número (85) 98685-6748, ou pelo e-mail decon.fisc@mpce.mp.br.
Acompanhe mais notícias da Rede ANC através do Facebook, Instagram e Youtube.
