Nas eleições municipais de outubro, os eleitores que estiverem fora de suas cidades durante os turnos não poderão votar, já que não há a opção de votação em trânsito para esses pleitos. O primeiro turno ocorrerá em 6 de outubro, enquanto o segundo turno será em 27 de outubro. Esse último sendo destinado aos municípios com mais de 200 mil eleitores, onde nenhum candidato obteve a maioria dos votos válidos no primeiro turno.
Os cidadãos que não puderem votar devem justificar sua ausência e essa justificativa deve ser feita em até 60 dias após cada turno, considerando cada turno como uma eleição separada. Caso um eleitor não compareça ao primeiro turno, ainda terá a oportunidade de participar do segundo.
Importante frisar que a falta não justificada em ambos os turnos resulta em duas penalidades. A partir da terceira ausência sem justificativa, o eleitor poderá ser considerado faltoso, o que pode levar ao cancelamento do título para futuras eleições. Eleitores que se encontram fora do país não precisam se preocupar com essa justificativa, pois não têm direito ao voto.
Como justificar?
Para justificar a ausência, os eleitores podem utilizar o aplicativo e-título no dia da votação ou se dirigir a pontos físicos disponibilizados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE). Além disso, é possível justificar após as eleições, preenchendo um formulário a ser entregue no cartório eleitoral local.
Prazos
- 1º turno: até 5 de dezembro de 2024
- 2º turno: até 7 de janeiro de 2025
A Justiça Eleitoral recomenda que a justificativa seja feita preferencialmente pelo aplicativo, que está disponível gratuitamente nas lojas virtuais Apple e Android. O eleitor deve acessar o e-título, preencher as informações solicitadas e enviar a justificativa, que será encaminhada a um juiz eleitoral. É importante lembrar que uma multa de R$ 3,51 será cobrada por cada turno em que o eleitor não comparecer.
Consequências
O não comparecimento às urnas e a falta de justificativa em três turnos consecutivos pode resultar na suspensão ou no cancelamento do título de eleitor. Essa situação gera complicações, como a impossibilidade de obter passaporte, matricular-se em instituições de ensino públicas e assumir cargos públicos após a aprovação em concursos.
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