O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará (MPCE), instaurou um processo administrativo para investigar a interrupção no fornecimento de energia elétrica registrada na terça-feira (07/07) em diferentes municípios cearenses. O caso afetou consumidores da Enel, estabelecimentos comerciais e serviços essenciais.
Agora, a empresa terá prazo de 20 dias para apresentar esclarecimentos ao órgão sobre as causas da ocorrência e as medidas adotadas para normalizar o abastecimento e prevenir novos episódios semelhantes. No procedimento, o Decon solicita informações sobre os motivos da interrupção, a quantidade de municípios e consumidores atingidos, além do período em que o fornecimento permaneceu suspenso em cada localidade.
A empresa também deverá informar se há previsão de ressarcimento para consumidores que tenham registrado prejuízos provocados pela falha no serviço de energia elétrica. Clientes afetados pela interrupção podem formalizar reclamações junto ao Decon pelos canais oficiais de atendimento:
- E-mail: decon.fisc@mpce.mp.br
- Telefone: (85) 3452-4505
- WhatsApp: (85) 98685-6748
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